materia nº 6/2015

Indicação nº. 06/2015
O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Poder Executivo Municipal que
providencie a canalização da rede pluvial no loteamento do Carlinhos Piva, junto a RS 
143, próximo as famílias de Claudio Dupont, Pedro Piva, Maria Franzon e Nilson 
Batistella. 
Justificativa:
Colegas Vereadores, apresento esta indicação que tem por objetivo resolver 
um problema que se agrava junto as residências supracitadas que ficam próximas à RS 143.
Sabemos que o referido loteamento ainda se encontra de forma irregular, mas 
é notório que terrenos foram vendidos e casas foram e estão sendo construídas sem haver 
embargos nas obras locais, ocorre que, mesmo feito de forma equívoca há a necessidade de 
uma infraestrutura adequada, e neste caso em especial, me refiro à rede pluvial.
Em dias de chuva a estrada de acesso às casas vira um atoleiro dificultando a 
vida daqueles moradores, prejudicando o acesso às moradias e até mesmo entravando o 
trafego de veículos e aumentando os riscos de acidentes naquele trajeto. 
É certo que este loteamento situa-se nas margens da RS 143 que tem o DAER
como co-responsável, contudo conforme a Lei 2.988/2010 está integrado ao perímetro 
urbano do Município e o Município por sua vez está cobrando o Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU dos referidos moradores, portanto fica confesso que essa 
condição de arrecadador coloca também o município na condição de responsável pelas 
melhorias.
Pelo exposto rogo a aprovação do Plenário e a ação do Município no sentido 
de atender o indicado. 
Câmara Municipal de Vereadores, aos 08 dias do mês de junho de 2015.
Osmar Antonio Casagrande
Vereador