materia nº 4/2013

MOÇÃO DE APOIO 04/2013
Os Vereadores abaixo subscritos, amparados pelo Regimento Interno
apresentam para a aprovação do plenário a seguinte Moção:
“APOIO AO RECONHECIMENTO E A CERTIFICAÇÃO DA ASCAR –
ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL 
(EMATER/RS) COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (FILANTRÓPICA), E A RECUPERAÇÃO DO DIREITO A 
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA”
JUSTIFICATIVA:
Considerando o trabalho desenvolvido pela Emater/Ascar em nosso Município, 
onde está atuando desde 22 de maio de 1990, prestando relevantes serviços de assistência as 
famílias do meio rural no desenvolvimento de programas governamentais e projetos voltados a 
pequena propriedade;
Considerando o alto conhecimento técnico para a orientação e acompanhamento 
de projetos que contemplam a produção de subsistência e a promoção de programas de 
saneamento, saúde, higiene e segurança alimentar;
Considerando que a Entidade trabalha com comunidades carentes e público 
especial como é o caso da comunidade indígena Rio da Várzea, trabalhando incansavelmente 
no acesso a inclusão social.
Considerando que é fácil comprovar os avanços de nossa comunidade desde a 
instalação da Emater e que esses avanços resultam no bem estar da nossa população, visto 
que 77% (setenta e sete por cento) da mesma reside no meio rural;
Concluímos que é impossível idealizar a continuidade de nossas famílias no meio 
rural sem tão importante órgão de fomento e amparo ao produtor, assim nos manifestamos no 
sentido de que a referida entidade seja reconhecida como beneficente de assistência social 
(filantrópica), recuperando o direito a imunidade tributária, pois esta é a única maneira de nos 
sentirmos seguros quanto a continuidade e permanência de tão importante órgão em nosso 
município. 
Diante das considerações apresentadas, buscamos a aprovação da presente 
Moção por parte desta Câmara e requeremos e emissão de cópias para a Secretaria de 
Desenvolvimento Rural e ao Presidente da EMATER. 
Liberato Salzano – RS, 18 de julho de 2013.
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio J. Pastório
Vereador – PT
Antonio Ruchel
Vereador - PMDB
Márcio R. Siqueira
Vereador - PP
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador – PP