materia nº 4/2016

Requerimento de Informação nº 01/2016
Exmo. Senhor
Antonio Pedro Guadagnin
M. D. Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador Valdir Antonio Zottis da bancada do Partido dos Trabalhadores 
- PT, no Legislativo Salzanense, vem por meio deste Requerer que submeta a aprovação 
do plenário o seguinte Requerimento Informação:
Que o Poder Executivo disponibilize cópia dos relatórios apresentados pela 
AMPAS, atendendo Cláusula do Termo de Concessão de Uso, autorizado pela Lei 
3.266/2013.
‘CLÁUSULA NONA 
O CESSIONÁRIO compromete-se a enviar à CEDENTE relatório do(s) 
trabalho(s) executado(s), propriedade(s) beneficiada(s) e número(s) de 
hora(s) trabalhada(s) pelo(s) equipamento(s) cedido(s). 
Subcláusula Única - As planilhas de relatórios deverão ser enviadas a cada 
noventa dias após a assinatura do presente instrumento’.
J U S T I F I C A T I VA:
Justifica o Requerimento tendo em vista a necessidade do Poder Legislativo 
tomar conhecimento quanto ao registro das atividades relatadas periodicamente ao 
Poder Executivo Municipal.
Sendo o que requer, aguarda deferimento. 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, em 22 de março de 2016.
Valdir Antonio Zottis
Vereador.