materia nº 13/2016

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 15 de abril de 2016.
“AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A EDIÇÃO DA 12ª
CAVALGADA DOS BEATOS MÁRTIRES DO RIO GRANDE DO SUL, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que se a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com a edição da 12ª 
Cavalgada dos Beatos Mártires do Rio Grande do Sul, até o montante de R$ 7. 000,00 (sete mil reais), 
sendo até R$ 2.000,00 (dois mil reais) em transporte e até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em alimentação.
Parágrafo único - O roteiro da 12ª Cavalgada dos Beatos Mártires do Rio Grande do Sul terá 
como ponto de partida o Município de Nonoai/RS, na data de 15 de maio de 2016, culminando com a 
chegada em Três Passos/RS em 22 de maio de 2016. No dia 16 de maio de 2016 os integrantes da 
Cavalgada se hospedarão em Liberato Salzano/RS.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
02 Gabinete do Prefeito
01 Secretaria de Administração e Planejamento
2.004 Manutenção das atividades do Gabinete
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 15 dias do mês abril de 
2016.
Gilson De Carli
Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Liberato Salzano/RS, 15 de abril de 2016.
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte matéria: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 13, de 15 de abril de 2016.
EMENTA: "AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A EDIÇÃO DA 12ª CAVALGADA DOS 
BEATOS MÁRTIRES DO RIO GRANDE DO SUL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA
Com o incluso Projeto de Lei tem-se por objetivo, portanto solicitar autorização para que este 
Poder Executivo possa custear despesas com a edição da 12ª Cavalgada dos Beatos Mártires do Rio 
Grande do Sul por se tratar de evento de relevância, de cultuação às tradições e pelo fato de promover a 
divulgação do Município em nível regional. O nosso Município há vários anos participa desse evento.
As pessoas que participam deste evento precisam do suporte de ônibus que levará roupas, 
alimentos, para dormirem e também transportá-las em determinados pontos do trajeto.
O roteiro da 12ª Cavalgada dos Beatos Mártires do Rio Grande do Sul terá como ponto de partida 
o Município de Nonoai/RS, na data de 15 de maio de 2016, culminando com a chegada em Três
Passos/RS em 22 de maio de 2016. Os integrantes da Cavalgada se hospedarão em Liberato Salzano em 
16 de maio, para almoço nas dependências do salão comunitário da Linha Peixe Baixo, e jantar, pernoite 
e café no CTG Cordeiro do Pago, por isso neste ano o valor das despesas será mais elevado.
Desta feita, esperando contar com a habitual atenção de Vossas Excelências, apresentamos-lhes os 
nossos protestos de mais alto respeito.
Atenciosamente,
Gilson De Carli
Prefeito Municipal