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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 06 de junho de 2016.
“DENOMINA EDIFICAÇÃO PÚBLICA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço
Saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, que se a
Câmara Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica denominada de “Academia de Saúde Marcelino Piva” a academia
edificada na Praça Municipal, localizada na Avenida Rio Branco, centro desta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 06
dias do mês de junho de 2016.
Gilson De Carli
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Liberato Salzano/RS, 06 de junho de 2016.
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte
matéria:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 16, de 06 de junho de 2016.
EMENTA: “DENOMINA EDIFICAÇÃO PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
JUSTIFICATIVA
A ora denominada "Academia de Saúde Marcelino Piva" é edificação pública
inominada, vez que recentemente construída.
A academia de Saúde foi edificada mediante parceria com o Ministério da Saúde e
será inaugurada em breve.
A justiça em nomear a citada edificação pública como "Academia de Saúde
Marcelino Piva" decorre do fato de ter sido o Sr. Marcelino uma pessoa profundamente
marcada pela lisura na vida pública, por ter sido um dos primeiros comerciantes do Município
que auxiliou, por conseguinte, no desenvolvimento da economia local. Além do mais era um
dos proprietários da área onde foi edificada a academia.
Assim dada sua história de vida, consideramos de suma importância o tributo, ainda
que póstumo, aqui pretendido. Por isso solicitamos o apoio dos nobres Vereadores.
Atenciosamente,
Gilson De Carli
Prefeito Municipal
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