materia nº 1/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
MOÇÃO DE APOIO Nº. 01/2016
Excelentíssimo Presidente da Câmara
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após tramitação 
regimental seja enviada à Secretaria de saúde do Estado, e aos hospitais da Região a 
seguinte Moção:
“APOIO A INICIATIVA DAS DIREÇÕES E ASSOCIAÇÕES 
HOSPITALARES, NA MOBILIZAÇÃO EM BUSCA DE RECURSOS 
QUE ASSEGUREM A SOBREVIVÊNCIA DOS HOSPITAIS, E O 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.”
JUSTIFICATIVA:
A Constituição Federal de 1988 põe a vida como sendo o bem maior dos 
direitos fundamentais, preceituando em seu art.196 que a saúde é um direto de todos e 
um dever do Estado.
Ao apresentarmos esta moção estamos nos solidarizando com a sociedade
que há tempos vivencia a decadência da saúde pública e o descaso dos governantes em 
relação a este direito fundamental dos cidadãos.
É clara a dificuldade que as instituições hospitalares têm para manter até 
mesmo os serviços de atenção primária a saúde da população, quanto mais oferecer 
serviços especiais e realizar procedimentos por profissionais de saúde, cuidar da
manutenção preventiva ou corretiva dos prédios, adquirir e/ou consertar equipamentos 
médicos e hospitalares. Tudo isso gera o que estamos vendo diariamente nos meios de 
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comunicação, a superlotação dos hospitais nos grandes centros, onde as pessoas 
padecem nas filas mendigando por uma consulta, um exame ou uma cirurgia. 
O atraso no repasse dos recursos, por parte do governo do estado, está 
contribuindo para o fechamento de hospitais regionais, os quais ao longo dos anos têm 
prestado grandes serviços à saúde pública, desafogando os centros maiores, agilizando 
os diagnósticos e o tratamento de várias doenças, sem que fosse preciso chegar ao 
ponto dos pacientes terem que ficar em hospitais superlotados a espera de um leito na 
enfermaria ou até mesmo na UTI.
Os manifestos em defesa da Saúde não devem ficar somente sobre a
responsabilidade dos administradores dos hospitais, dos profissionais ou trabalhadores da 
área da saúde, essa questão é um dever de todos nós cidadãos que estamos sendo 
golpeados em nosso direito, direito que nos é assegurado constitucionalmente e que para 
o qual contribuímos por meio de elevados impostos, contudo o que recebemos é o
desamparo, especialmente por parte do governo do Estado, com sucessivos atrasos nos 
repasses que deveriam ser destinados mensalmente às instituições, para a devida
prestação do serviço de saúde. 
Desta forma, inconformados com o descaso provindo do estado, vimos 
através desta moção manifestar nossa indignação, mas principalmente, apoiar a
sociedade regional na busca de soluções que possam garantir que os hospitais 
mantenham as portas abertas, assegurando aos pacientes o acesso e o atendimento
prestado por profissionais, além da disponibilidade de material, equipamentos e 
medicamentos que possam devolver a saúde da população.
Liberato Salzano – RS, 13 de julho de 2016.
Valdir Antonio Zottis
Vereador