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materia nº 2/2016

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaMOÇÃO DE REPUDIO A AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO NO PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
native_id360

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-11 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ÓRGÃO COMPETENTE
2016-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:15:49.910969-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:15:49.910969-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
MOÇÃO DE REPUDIO Nº. 02/2016
Excelentíssimo Presidente da Câmara
O Vereador que esta subscreve, requer que após tramitação regimental 
seja enviada ao Governo do Estado a seguinte Moção:
“REPUDIO AS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 
NO QUE SE REFERE AO PARCELAMENTO DO SALÁRIO DO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO, EMINÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO 
DO 13º SALÁRIO, ALÉM DA AMEAÇA DE FECHAMENTO DE 
TURMAS E DE DEMISSSÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS.”
JUSTIFICATIVA:
A situação apresentada no Estado com a reincidência, por parte do 
Governo, no parcelamento do salário do funcionalismo público, torna previsível a 
possibilidade do atraso no pagamento do 13º salário e os prejuízos que esses 
procedimentos geram para sociedade do Rio Grande do Sul.
É clara a condição pela qual o Estado está passando devido a vários 
fatores que contribuem para que a dificuldade emperre sobre as contas públicas, 
contudo entendo que é dever do Governo promover ações, fazer opções e nortear o 
governo de forma a conduzir o Estado sem causar prejuízos aos funcionários públicos 
que são os agentes prestadores de relevantes serviços a população, entretanto deve-se 
analisar que o descuido com a esfera funcional contribui para que o serviço público seja 
sucateado além de beneficiar a quem interessa esse sucateamento.
O manifesto aqui apresentado diz respeito também a possibilidade de 
ocorrer fechamentos de turmas e a demissão de professores contratados, vale lembrar 
que estas ações vão na contramão do desenvolvimento e que o desemprego ou a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
incerteza da remuneração em dia, causa recessão, quando não a paralisação na 
economia, principalmente em municípios pequenos, como o que honrosamente 
represento. 
Desta forma, inconformado com o rumo adotado pelo Governo do Estado 
no que diz respeito as situações repudiadas nesta Moção, busco o apoio dos Colegas 
para a aprovação e solicito o encaminhamento desta proposição para que o Governo 
tome ciência de que em municípios pequenos como é Liberato Salzano, estas ações são 
sentidas de forma direta não só pelos funcionários do estado, mas por toda a
comunidade que é irmanada na luta e no trabalho, pois somente se todos os ofícios 
locais ocorrerem juntos é que o desenvolvimento e o bem estar acontece. 
Liberato Salzano – RS, 10 de novembro de 2016.
Valdir Antonio Zottis
Vereador - PT

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