materia nº 31/2013

Indicação nº. 31/2013
O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Executivo Municipal que
providencie a documentação necessária e a tramitação legal para a constituição
do Conselho Municipal do Idoso e a criação do Fundo Municipal do Idoso. 
Justificativa:
Apresento esta Indicação que tem por objetivo constituir em nosso 
município o Conselho Municipal do Idoso e criar o Fundo Municipal do Idoso.
A finalidade de termos esse fundo criado é a de proporcionar os meios 
financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de 
programas e ações dirigidas aos idosos.
Sabemos que primeiramente, ou juntamente com a criação do fundo, 
haverá de ser constituído o Conselho Municipal do Idoso o qual será o órgão de 
representação dos idosos e de interlocução entre a sociedade e os poderes públicos na 
busca de soluções compartilhadas que atendam as necessidades e os direitos da pessoa 
idosa. 
Por entender que o nosso município poderá usufruir de recursos 
disponíveis para esta pasta junto as esferas federal e estadual, e sabendo do grande 
número de pessoas idosas em nosso município, busco o esforço imprescindível do 
Poder Público na constituição do indicado.
 Câmara Municipal de Vereadores, aos 20 dias do mês de agosto de 2013.
Antonio Pedro Guadagnin
Vereador - PDT.