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materia nº 49/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaProjeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 01 de outubro de 2019 “DENOMINA COMO ‘PONTE DA INTEGRAÇÃO’ A PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO BONITO”
native_id604

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-25 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL
2019-10-25 Proposição aprovada — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
2019-10-24 Parecer favorável da comissão — AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
2019-10-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-25T14:28:06.630233-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 01 de outubro de 2019
“DENOMINA COMO ‘PONTE DA 
INTEGRAÇÃO’ A PONTE SOBRE O RIO 
DA VÁRZEA LOCALIZADA ENTRE OS 
MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E 
RODEIO BONITO”
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no Artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que se a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominada de “Ponte da Integração” a ponte de concreto armado sobre o Rio da 
Várzea na divisa entre os municípios de Liberato Salzano Rodeio Bonito.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, ao 01 dia do mês de 
outubro de 2019.
Gilson De Carli
Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Liberato Salzano-RS, 01 de outubro de 2019
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte 
matéria: 
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 01 de outubro de 2019
“DENOMINA COMO ‘PONTE DA INTEGRAÇÃO’ A PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA 
LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO 
BONITO”
JUSTIFICATIVA
O incluso projeto de lei visa a autorização legislativa para nominar a obra pública que 
consistiu na construção de uma ponte de concreto armado sobre o Rio da Várzea entre os 
municípios de Liberato Salzano e Rodeio Bonito com recursos da União e participação do 
Município e da comunidade regional, denominado tal ponte com “Ponte da Integração”.
O nome é mais que propício, visto que a ponte foi construída com recursos oriundos do 
Ministério da Integração e integra não só os municípios de Liberato Salzano e Rodeio Bonito, mas 
sim, duas regiões que estavam praticamente separadas pela dificuldade de transpor o Rio da Várzea, 
diminuindo distâncias e facilitando o deslocamento de toda a região da produção. Ainda, como 
justificativa ao referido nome, devemos lembrar que para a conclusão da obra, para poder pagar o 
valor de direito, a título de reequilíbrio financeiro, à empresa construtora, houve a mobilização e 
integração de toda a região, municípios e empresas privadas, para levantar o valor que faltava, 
sendo esta uma obra que “integrou” toda a comunidade regional.
Destarte, esperamos contar com o apoio dos Senhores Vereadores na aprovação deste 
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Gilson De Carli
Prefeito Municipal

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