| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2019 |
| Date | 2019-11-21 |
| Ementa | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 053, de 18 de novembro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E APONTA RECURSOS” |
| native_id | 615 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-11 | Proposição transformada em lei | — | LEI MUNICIPAL |
| 2019-12-05 | Proposição aprovada | — | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 2019-12-05 | Parecer favorável da comissão | — | AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO |
| 2019-11-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-09T14:19:09.653622-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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