texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
Requerimento de Informação nº 02/2020
Exmo. Senhor
Edelar Dallacort
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador Antônio Da Silva, com assento na bancada do Partido dos
Trabalhadores - PT, no Legislativo Salzanense, vem por meio deste requerer que
submeta a aprovação do plenário e, se aprovado seja encaminhado para o Poder Executivo
Municipal o seguinte Requerimento Informação:
Que o Poder Executivo Municipal disponibilize cópia da documentação que
permitiu o direito de uso das instalações do abatedouro municipal ao empresário que hoje
exerce a atividade no local.
J U S T I F I C A T I VA:
Justifico o presente requerimento tendo em vista a necessidade de prestar
informações à população, que muitas vezes nos questiona quanto a esta concessão.
Os questionamentos mais frequentes são quanto aos direitos e deveres do
empresário, o qual usufrui de um patrimônio público ditando normas e fixando valores,
sem que a comunidade tenha o direito de ser contemplada com os serviços de um
estabelecimento, que foi construído com recurso público, para dar maior segurança
alimentar no consumo de produtos oriundos do abate e que, pelas condições impostas,
atende apenas a uma pequena parcela da população.
Sendo o que requer, aguarda deferimento.
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, em 18 de maio de 2020.
Antônio da Silva
Vereador.
open original →