materia nº 1/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
 
MOÇÃO DE APOIO Nº. 01/2020 
 
MOÇÃO DE APOIO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS 
DOS(AS) TRABALHADORES(AS) GREVISTAS DA REDE 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 
 
A Câmara Municipal de Vereadores através dos(as) 
vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de 
Apoio à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de 
educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria. 
Os(as) profissionais pleiteiam a reversão da medida imposta pelo governo do estado 
amparados(as) nas razões abaixo coadunadas: 
I. Após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) 
educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que 
dependem da escola pública, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo de 
2019. Prestaram, portanto, os serviços para os quais são nomeados(as) e contratados(as). 
Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento 
grevista. Efetivamente, estes(as) educadores(as) trabalharam de graça. 
II. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação já 
amargava, antes da pandemia, um intenso processo de empobrecimento, agravado pela 
recente perda de direitos. Em julho, contam-se 55 meses de salários atrasados e 
parcelados, e quase seis anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas 
inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014. Ademais, em 
abril, o governo redefiniu os critérios de adicionais percebidos por educadores(as) que 
trabalham em escolas de difícil acesso, em áreas periféricas ou com alta periculosidade, 
reduzindo proventos de 70% da categoria. 
III. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a 
saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as) para o sustento familiar em 
um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio e a economia 
local. 
IV. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da 
pandemia, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet com os próprios recursos 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública, apesar dos 
salários cortados, defasados, atrasados e parcelados. 
 
V. Embora o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo permaneça em litígio no 
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as graves consequências urgem por uma solução 
célere e compatível com a dimensão do problema. São famílias inteiras em situação de 
calamidade, que perderam 30% dos seus ganhos mensais desde janeiro e sem 
perspectivas de alívio financeiro. Trata-se de uma questão humanitária. Sustar a renda de 
quem já se encontra no limite de suas possibilidades é uma ameaça à vida destes(as) 
trabalhadores(as) e seus dependentes; 
VI. Solucionar este impasse e fazer cessar o sofrimento de quem educa o povo gaúcho está 
a pleno alcance do governo estadual, bastando um gesto de boa vontade do chefe do 
Executivo. O pagamento sonegado aos(às) educadores(as) pode ser realizado prontamente 
em folha suplementar, sem qualquer impacto adicional aos cofres públicos, vez que os 
gastos com a folha de pessoal já constavam na previsão orçamentária. 
VII. Reiteramos: as aulas devidas foram recuperadas e, em meio a uma pandemia, é 
incabível a continuidade de uma medida meramente punitiva e politicamente motivada. 
Caráter evidenciado pela declaração do governador de que o corte serviria para 
“desestimular a prática grevista”. 
 
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada 
a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, 
pleiteando pela reversão do corte do ponto e pagamento dos dias parados já recuperados 
pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação. 
 
Liberato Salzano – RS, 18 de agosto de 2020. 
 
Vereadores signatários