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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaPLL 05/2020 “DENOMINA PONTE DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id668

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-24 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL
2020-09-17 Proposição aprovada — AGUARDANDO SANÇÃO
2020-09-17 Parecer favorável da comissão — AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
2020-09-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-18T09:46:20.250798-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
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Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05, de 1º de setembro de 2020.
“DENOMINA PONTE DA RUA VOLUNTÁRIOS DA 
PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Vereador Milton Biasus, legislador no Poder Legislativo Municipal de Liberato Salzano,
Estado do Rio Grande do Sul, apresenta e Faz Saber, que se aprovada, em cumprimento ao que dispõe 
o artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, será encaminhada para sanção do Senhor Prefeito 
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a denominar a Ponte que está sendo 
construída na Rua Voluntários da Pátria de Ponte JOLCI BACKES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano, ao 1º dia do mês de 
setembro de 2020.
Milton Biasus
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
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MENSAGEM
Colegas Vereadores,
Para os efeitos legais, submetemos à apreciação a seguinte matéria: 
Projeto de Lei do Legislativo Municipal: nº 05, de 1º de setembro de 2020.
EMENTA: “DENOMINA PONTE DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
J U S T I F I C A T I V A
O Projeto de Lei que encaminho para apreciação desta casa, tem por 
finalidade buscar amparo legal para que o município possa oficializar a ponte que está sendo construída 
na Rua Voluntários da Pátria de Ponte JOLCI BACKES
A denominação dada a esta via, vem homenagear este ilustre cidadão
in memoriam, pois o Senhor Jolci, mais conhecido por Alemão Polícia, conviveu por muitos anos e 
prestou relevantes serviços para a comunidade salzanense. Na condição de Policial Militar, por vezes 
comandou o destacamento da Brigada de nosso município, e como é do conhecimento da comunidade, 
a sede do batalhão de polícia fica próximo da Rua Voluntários da Pátria e do Rio Marcolino, sobre o 
qual está sendo edificada a ponte na qual, com a aprovação da presente lei, será eternizado o seu nome.
Enfatizamos nobre colegas que o Policial Jolci Backes foi um cidadão 
de muitas amizades e cumpridor do seu dever, assim entendo ser justa a homenagem prestada.
Atenciosamente
Milton Biasus
Vereador

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