materia nº 21/2021

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 08 de março de 2021
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE LIBERATO 
SALZANO-RS.”
A PREFEITA MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, 
em cumprimento ao disposto no artigo 123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que se a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde do Município de Liberato Salzano, localizada na Rua 
Florêncio Ercelino Zottis n° 115, passa a denominar-se de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
ENFERMEIRA HELENITA CARDOZO”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 08 dias 
do mês de março de 2021.
Juliane Pensin
Prefeita Municipal
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Liberato Salzano, 08 de março de 2021
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte matéria: 
Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 21, de 08 de março de 2021
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE 
LIBERATO SALZANO-RS.”
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o incluso Projeto de Lei para ser analisado e votado pelos Nobres 
Vereadores, cujo a matéria trata da alteração do nome da Unidade Básica de Saúde de nosso 
município para “ENFERMEIRA HELENITA CARDOZO,” em homenagem póstuma a essa
grande mulher e exemplo de servidora pública.
A enfermeira Helenita Fatima Cardozo prestou serviços durante 23 anos para nossa 
comunidade, nasceu na Linha Sobradinho, interior do município de Sarandi, filha de Orestes 
Cardozo e Angelina Cardozo, casada com José Vanderlei Lemes e mãe de Victor Fernando 
Lampert. Faleceu em 06 de março de 2021, deixando um grande legado.
A homenagem pretendida é uma forma de reconhecimento a uma grande mulher e 
exemplo de servidora, além de ser uma profissional comprometida com os princípios éticos, 
morais e humanitários de sua profissão. 
Durante a sua trajetória em nosso município ficou muito conhecida e também querida 
por todos, por ter sido uma pessoa com relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da 
comunidade, por isso considera-se justa e pertinente essa homenagem. Além disso, o presente 
projeto de lei encaminhado nessa data, dia internacional das mulheres, além de homenagear 
essa grande mulher, também é uma homenagem a todas as mulheres de nosso município.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Cabe destacar, que por hora a Unidade Básica de Saúde se denomina com o nome de 
Boleslau Krysanski, ressalta-se que em uma ocasião oportuna esse nobre homem poderá ser 
homenageado novamente.
Diante do exposto, com a denominação da Unidade Básica de Saúde estaremos 
perpetuando o nome desta destacada pessoa e, ao mesmo tempo, representa uma justa 
homenagem a ela e aos seus familiares.
Atenciosamente,
Juliane Pensin
Prefeita Municipal