materia nº 25/2023

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 18 de abril de 2023
“INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO/RS.”
A PREFEITA MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço 
Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica 
Municipal, que se a Câmara Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e 
promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Liberato Salzano/RS o Dia do 
Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de junho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos
18 dias do mês de abril de 2023.
JULIANE PENSIN
Prefeita Municipal
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Liberato Salzano-RS, 18 de abril de 2023.
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa 
à seguinte matéria: 
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 18 de abril de 2023
“INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO/RS.”
JUSTIFICATIVA
Solicitamos aos Nobres Vereadores, a apreciação e aprovação do incluso 
Projeto de Lei, que visa autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal 
instituir o Dia do Evangélico no nosso Município, atendendo a indicação de n° 
11/2021 do Poder Legislativo, na qual o Vereador Edelar Dallacort indica a inclusão 
do dia do Evangélico no calendário do Município justificado que grande parte da 
comunidade salzanense é formada por fiéis evangélicos. 
O cristianismo evangélico é um movimento cristão protestante surgido no 
século XVII, depois da Reforma Protestante, que vem crescendo muito em todo o 
mundo e principalmente no Brasil. 
Nesse sentido, considerando a importância que o segmento evangélico tem 
junto à comunidade e como forma de incentivar a espiritualidade, o Poder Executivo
Municipal encaminha o presente Projeto de Lei para instituir o dia 30 de junho como 
dia do Evangélico.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição de Vossas Excelências para 
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante a tramitação do 
Projeto de Lei anexo.
Atenciosamente,
JULIANE PENSIN
Prefeita Municipal