norma nº 2915/2010

Lei do Municipal nº 2915/2010 de 23 de abril de 2.010. 
“ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio 
Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
LEI 
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a abrir o seguinte Crédito 
Especial: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
1.044 – Aquisição de Sistema Gerador de Energia Elétrica 
4.4.90.52.00.00.00.4302 – Equipamento e Material Permanente ............... R$15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.4265- Equipamento e Material Permanente ............... R$ 40.000,00 
Art.2º - Servirá de recursos para suportar a abertura do Presente Crédito Especial 
recursos repassados pelo Governo do Estado do RS, através do Fundo Estadual de Saúde R$ 
10.000,00- SUS e R$ 34.800,00 com recursos do Fundo Estadual de Saúde – Consulta 
Popular, e R$ 10.200,00, referentes a aplicação financeira e contrapartida municipal. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 23 
dias do mês de abril de 2010. 
JOSÉ KRZYZANSKI 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Analista de Sistemas