norma nº 2972/2010

Lei do Executivo Municipal nº2972 /2010 de 08 de outubro de 2010. 
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO 
CARDIOLOGISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, 
Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 
123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
ele sanciona a S E G U I N T E: 
L E I 
 Art. 1º - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse 
público de um médico cardiologista, com carga horária de 14 (quatorze) horas semanais, 
pelo prazo de 9 (nove) meses, com remuneração mensal de R$ 2.300,00 ( dois mil e 
trezentos reais). 
Art. 2° - Os casos omissos em relação a esta Lei, serão dirimidos com 
base nas Leis Municipais 870/90 e 933/91. As despesas decorrentes da aplicação desta 
Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
 Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
 Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato 
Salzano, aos 08 dias do mês de outubro de 2010. 
JOSÉ KRZYZANSKI 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Analista de Sistemas