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norma nº 2903/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2903 / 2010
Date 2010-03-05
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id273

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LEI MUNICIPAL Nº 2903/10, de 05 de março de 2010. 
“ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do 
Rio Grande do Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV, da Lei 
Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a S E G 
U I N T E 
LEI 
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a abrir o seguinte 
Crédito Especial: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO 
1.041 – AQUISIÇÃO DE RESTROESCAVADEIRA 
4.4..90.52.00.00.00.00.0010 – Equipamento e Material Permanente ................. R$ 250.000,00 
Art.2º - Servirá de recursos para suportar a abertura do Presente Crédito 
Especial recursos repassados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento￾MAPA no valor de R$ 224.250,00 e R$ 25.750,00 contrapartida do Município. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewher, de 05 de março de 
2010. 
JOSÉ KRZYZANSKI 
Prefeito Municipal 
BELAMAR ANZILIERO 
Analista de Sistemas 

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