norma nº 2902/2010

LEI MUNICIPAL Nº 2902/10, de 05 de março de 2010. 
“ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do 
Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV, da Lei Orgânica 
Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a S E G U I N T E 
LEI 
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a abrir o seguinte 
Crédito Especial: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
1.040 – Reforma Bloco II AHCLISA 
4.4..90.51.00.00.00.00.4200 – Obras e Instalações ...................R$ 60.000,00 
Art.2º - Servirá de recursos para suportar a abertura do Presente Crédito 
Especial recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, Projeto Gerencia Ações SUS – 
Plano de Enfrentamento dos Desastres Ambientais/RS- Resolução 369/09, no valor de R$ 
50.000,00 contrapartida de até R$ 10.000,00 com recursos orçamentários da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewher, de 05 de março de 
2010. 
JOSÉ KRZYZANSKI 
Prefeito Municipal 
BELAMAR ANZILIERO 
Analista de Sistemas