| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3186 / 2012 |
| Date | 2012-11-23 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25º DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003,ALTERADO PELAS LEIS 2364/2008, 2465/2007, 2688/208, 2965/2009 E 3083/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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Lei do Executivo Municipal nº 3186/2012 de 23 de novembro de 2012. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25º DA LEI MUNICIPAL 2.048/03, ALTERADO PELAS LEIS 2364/2006, 2465/2007, 2688/2008, 2965/2009 e 3083/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. O prefeito municipal de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que se a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 25º da Lei Municipal 2.048/03, que passa a ter a seguinte redação: Art. 25 – O número de cargos de Carreira do magistério passará a ser o seguinte: I – Classe A – 40; II – Classe B - 01; III – Classe C - 25; IV – Classe D de 40 para 41; V – Classe E de 33 para 40. Art. 2º - Os demais artigos permanecem sem alterações em sua redação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS, aos 23 dias do Mês de novembro de 2012. JOSÉ KRZYZANSKI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se BELAMAR ANZILIERO Secretária da Administração