norma nº 2994/2011

Lei do Executivo Municipal nº 2994/2011 de 14 de janeiro de 2011. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ANTECIPAR O TÉRMINO DO REGIME 
ESPECIAL DE TRABALHO 
DENOMINADO TURNO ÚNICO. 
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio 
Grande do Sul, faz saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV, da Lei 
Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a 
S E G U I N T E 
L E I 
 Art. 1.º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a antecipar o 
término do Turno Único, estabelecido pela Lei Municipal nº 2974/2010 de 18 de 
outubro de 2010, de 28 de fevereiro de 2011 para 31 de janeiro de 2011. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se 
as disposição em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr, aos 14 dias do 
mês de janeiro de 2011. 
JOSÉ KRZYZANSKI 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Analista de Sistemas