norma nº 3022/2011

Lei do Executivo Municipal nº 3022/2011, de 08 de abril de 2011. 
“CRIA CARGO EM COMISSÃO DE 
DIRETOR DO CENTRO CULTURAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio 
Grande do Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV, da Lei 
Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e 
promulga a S E G U I N T E 
L E I 
 Art. 1.º - Fica criado no quadro de cargos e salários de provimento em 
comissão de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do poder Executivo, 
constante no quadro II do Artigo 25º, da Lei Municipal 933/91, o Cargo em Comissão 
de Diretor do Centro Cultural, padrão CC 09. 
 Art. 2º - As atribuições, condições e requisitos para Provimento Efetivo 
do referido cargo farão parte do anexo I, que posteriormente será inserido na Lei 
Municipal nº 933/91. 
 Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, serão suportadas 
pelas dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato 
Salzano, RS, aos 08 dias do mês de abril de 2011. 
GILSON DE CARLI 
Prefeito Municipal em Exercício 
Registre-se e publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Secretária da Administração