norma nº 3026/2011

Lei do Executivo Municipal, nº 3026/2011 de 08 de abril de 2011 
“AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A 
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO 
COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL 
SALZANENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio 
Grande do Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV, da Lei 
Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e 
promulga a S E G U I N T E 
L E I 
 Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a efetuar o 
repasse mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) à Associação de Comunicação 
Comunitária Educativa e Cultural Salzanense (Rádio Comunitária freqüência 104.9), 
pelo prazo de 24 meses, renovável por igual período . 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte 
dotação orçamentária: 
 2004 – Manutenção das atividades do gabinete 
 3.3.90.49.00.00.0001 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
 Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato 
Salzano, RS, aos 08 dias do mês de abril de 2011. 
GILSON DE CARLI 
Prefeito Municipal em Exercício 
Registre-se e publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Secretária da Administração