| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3049 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Lei do Executivo Municipal, nº 3049/2011 de 14 de junho de 2011. “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que se a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a suplementar a seguinte Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO 1.028- Conclusão de Pavilhões Industriais 4.4.90.51.00.00.00.0001- Obras e Instalações ..........................R$ 100.000,00 Art.2º - Servirá de recursos para suportar a presente suplementação a redução das seguintes Dotações Orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 1.017- Aquisição de Veículos e/ou Máquinas 4.4.90.52.00.00.00.0001- Equipamento e material Permanente .... R$ 50.000,00 1.023- Pavimentação e Calçamento Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00.00.0001- Obras e Instalações ............................R$ 50.000,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 14 dias de junho de 2011. JOSÉ KRZYZANSKI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se BELAMAR ANZILIERO Secretária da Administração