norma nº 3050/2011

Lei do Executivo Municipal nº 3050/2011 de 14 de junho de 2011. 
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio 
Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica 
Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte 
LEI 
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a suplementar as 
seguinte Dotação Orçamentária: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
2.048 – Encargos Patronais c/ RPPS 
3.1.91.13.99.01.00.00.0001 – Amortização do Passivo Atuarial c/ RPPS .. R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
2.015- Manutenção das Atividades da Sec. Educação 
3.1.90.13.08.01.00.00.0020- INSS – Servidores ......................................... R$ 20.000,00 
2.046 – Convênio Merenda Escolar FNDE 
3.3.90.30.00.00.00.0020- Material de Consumo .......................................... R$ 15.000,00 
Art.2º - Servirá de recursos para suportar a presente suplementação a redução das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
2.048 – Encargos Patronais c/ RPPS 
3.1.91.13.14.01.00.00.0001 – Cont. Patronais c/ RPPS Ativo Civil ............ R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
2.017 – Projeto Alfabetiza RS 
3.1.90.04.01.02.00.00.1012- Cont.Tempo Determ.Professores ................... R$ 35.000,00 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, 
aos 30 de maio de 2011. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, 
aos 14 dias de junho de 2011. 
 JOSÉ KRZYZANSKI 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Secretária da Administração