norma nº 3051/2011

Lei do Executivo Municipal nº 3051/2011 de 14 de junho de 2011. 
“ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio 
Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica 
Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte 
 LEI 
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a abrir o seguinte 
Crédito Especial: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO 
1.042 – Construção de Quadra Coberta CR 325.328-25 
4.4.90.51.00.00.00.0010- Obras e Instalações.......................... R$ 150.000,00 
Art.2º - Servirá de recursos para suportar a abertura do Presente Crédito Especial 
recursos repassados pelo Ministério do Esporte, através da CEF – Programa Esporte e 
Lazer na Cidade, CR 325.328-25,Valor do Repasse R$ 146.250,00 e recursos de 
contrapartida municipal. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, 
aos 14 dias de junho de 2011. 
 JOSÉ KRZYZANSKI 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Secretária da Administração