norma nº 3052/2011

Lei do Executivo Municipal nº 3052/2011 de 14 de junho de 2011. 
“ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande 
do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte 
LEI 
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a abrir o seguinte 
Crédito Especial: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO 
1.043 – Construção de Quadra Esportes Linha Barrinha CR 329.212/11 
4.4.90.51.00.00.00.0010- Obras e Instalações..........................R$ 110.000,00 
Art.2º - Servirá de recursos para suportar a abertura do Presente Crédito Especial 
recursos repassados pelo Ministério das Cidades, através da CEF – Programa Esporte e 
Lazer na Cidade, CR 329.212/11, valor do Repasse R$ 97.500,00 e recursos de 
contrapartida municipal. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, 
aos 14 dias de junho de 2011. 
 JOSÉ KRZYZANSKI 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Secretária da Administração