norma nº 2595/2008

LEI MUNICIPAL N.º 2.595/08 de 08 de fevereiro de 2008.
“CONVALIDA A CEDÊNCIA DO GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES”
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado
do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a
SEGUINTE:
LEI
Art. 1.º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a convalidar a
ceder as instalações Ginásio Municipal de Esportes Ricieri de Carli, a Sociedade Esportiva
e Recreativa Benfica, para realização do Baile de Carnaval 2.008, conforme requerimento
anexo.
Art. 2º - O espaço do Ginásio Municipal que foi disponibilizado para a
realização do baile de carnaval 2.008, de forma onerosa, no valor de R$ 1.520,00 (um mil e
quinhentos e vinte reais), os quais foram pagos e repassados como forma de doação a
Associação dos Deficientes de Liberato Salzano (ADLS).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 02 de fevereiro de 2.008, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato
Salzano, aos 08 dias de fevereiro de 2008.
LEONIR CARDOZO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Vilson Clovis Alchieri
Sec. Ind. e Com