norma nº 3069/2011

Lei do Executivo Municipal, nº 3069/2011 de 08 de setembro de 2011. 
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande 
do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER, que se a Câmara de Vereadores aprovar ele sancionará e promulgará a 
seguinte 
LEI 
Art. 1º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a suplementar as 
seguinte Dotação Orçamentária: 
GABINETE DO PREFEITO 
2.024 - Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.1.90.11.01.00.00.00.0001- Vencimentos e salários ...................... R$ 10.000,00 
3.1.90.11.74.00.00.00.0001- Subsídios .............................................. R$ 5.000,00 
SECRETARIA DA FAZENDA 
2.008- Manutenção das Atividades da Sec. Fazenda 
3.1.90.11.01.00.00.00.0001- Vencimentos e salários........................R$ 10.000,00 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
2.012 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 
3.1.90.11.01.00.00.00.0031- Vencimentos e Salários .................... R$ 130.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
2.023- Manutenção das Atividades da Sec. Saúde 
3.1.90.11.01.00.00.00.0040 – Vencimentos e salários ..................... R$ 85.000,00 
2.025 - Piso de Atenção Básica 
3.1.90.11.01.00.00.00.4520 – Vencimentos e Salários .................... R$ 30.000,00 
2.058 – Programa Primeira Infância Melhor 
3.1.90.04.99.00.00.00.4160 – Outras Cont. tempo determinado ..... R$ 35.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL 
2.027 – Manutenção das Atividades da Sec. Ass. Social 
3.1.90.11.01.00.00.00.0001- Vencimentos e salários ........................ R$ 5.000,00 
2.033- Programa de Atenção Integral a Família 
3.1.90.11.01.00.00.00.1001- Vencimentos e salários ...................... R$ 10.000,00 
PREVIDENCIA MUNICIPAL 
2.045 – Manutenção do Fundo de Previdência Municipal 
3.3.90.01.00.00.00.00.0050- Aposentadorias, Res. Reformas ......... R$ 50.000,00 
3.3.90.05.51.00.0000.0050- Auxilio Doença .................................... R$10.000,00 
Art.2º - Servirá de recursos para suportar a presente suplementação a redução 
das seguintes Dotações Orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2.014- Programa de Apoio ao Ensino 
3.3.90.39.48.00.00.00.0020- Serviços de seleção e treinamento ....... R$ 5.000,00 
3.3.90.39.65.00.00.00.0006- Serviços de Apoio ao Ensino ............. R$ 10.000,00 
2.015- Manutenção das Atividades da SMEC 
3.1.90.11.01.00.00.00.0020- Vencimentos e salários ...................... R$ 30.000,00 
3.3.90.35.00.00.00.00.0020 – Serviços de Consultoria ..................... R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.0020 – Serviços Técnicos Profissionais .............. R$ 5.000,00 
3.3.90.39.22.00.00.0020 – Expo., Congressos e Conferências .......... R$ 5.000,00 
3.3.90.39.90.00.00.0020 – Serviços de Public. Legal ........................ R$ 5.000,00 
2.019- Tele centro e Biblioteca Municipal 
3.3.90.36.00.00.00.0020 – Serviços de Limp. e Conservação ........... R$ 5.000,00 
3.3.90.39.16.00.00.0020 – Manut. e Conservação de Bens Móveis .. R$ 5.000,00 
2.014- Manutenção das Atividades de Educação Infantil 
3.1.90.04.01.02.00.00.0020- Cont. por tempo determ. de prof. ......... R$ 5.000,00 
3.1.90.11.01.00.00.00.0020- Vencimentos e salários ...................... R$ 10.000,00 
2.066- Acordo de Cooperação Curso Técnico 
3.3.90.39.65.00.00.00.0001 – Serviços de Apoio ao Ensino ........... R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2.023- Manutenção das Atividades da Sec. Saúde 
3.1.71.11.99.10.00.00.0040- Transf. Rec.p/ Cobert. Desp, Cons .... R$ 20.000,00 
3.1.90.04.99.00.00.00.0040- Outras contrat. tempo determ ........... R$ 100.000,00 
2.025 – Piso de Atenção Básica 
3.1.71.11.99.10.00.00.4510 Transf. Rec.p/ Cobert. Desp, Cons ...... R$ 20.000,00 
3.1.90.04.99.00.00.00.4520- Outras contrat. tempo determ ............. R$ 70.000,00 
PREVIDENCIA MUNICIPAL 
2.045 – Manutenção do Fundo de Previdência Municipal 
3.3.90.03.00.00.00.0050- Pensões .................................................... R$ 40.000,00 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 
2.039 – Manutenção das Atividades da Sec.Agricultura 
3.1.90.11.01.00.00.00.0001- Vencimentos e salários ...................... R$ 20.000,00 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, 
aos 08 dias do mês de setembro de 2011. 
JOSÉ KRZYZANSKI 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Secretária da Administração