norma nº 3075/2011

Lei do Executivo Municipal, nº 3075/2011 de 04 de novembro de 2011. 
“ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE 
FONOAUDIÓLOGA DA LEI 2.292/05 E 
AUTRIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA” 
 O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, 
Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 
123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
ele sanciona e promulga a SEGUINTE
LEI 
Art. 1° - Fica o município de Liberato Salzano autorizado a alterar o Anexo III 
da Lei Municipal 2.292/05, que passa a ter a seguinte redação: 
“ANEXO III 
Cargo: Fonoaudióloga 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A - Carga horária semanal de 08 horas”. 
Art. 2º - Os vencimentos do referido cargo passam de R$ 497,13 (quatrocentos e 
noventa e sete reais com treze centavos), Padrão III, do cargo de quadros e salários de 
provimento efetivo, para R$ 727,55 (setecentos e vinte e sete reais com cinqüenta e 
cinco centavos), Padrão VII, do cargo de quadros e salários de provimento efetivo. 
Art. 3º - Os demais artigos permanecem sem alterações em sua redação. 
Art. 4º - Fica o município de Liberato Salzano autorizado a efetuar a contratação 
temporária de uma Fonoaudióloga, pelo prazo de nove(09) meses, com carga horária 
semanal de 8 (oito) horas, com vencimentos de R$ 727,55 (setecentos e vinte e sete 
reais com cinqüenta e cinco centavos), Padrão VII, do cargo de quadros e salários de 
provimento efetivo. 
Art. 5° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, 
aos 04 de novembro de 2011. 
JOSÉ KRZYZANSKI 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
BELAMAR ANZILIERO 
Secretária da Administração