norma nº 2596/2008

LEI MUNICIPAL N.º 2.596/08 de 08 de fevereiro de 2008.
“AUTORIZA PARTICIPAÇÃO COM REPASSE
DE TELA, POSTES DE CONCRETO E ARAME
LISO PARA CERCAMENTO DO CAMPO DA
LINHA SÃO JOSÉ.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado
do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a
SEGUINTE:
LEI
Art. 1.º - Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a participar com
350,00 m2 (trezentos e cingienta metros quadrados) de tela, 8 (oito) postes de concreto e,
380 m (trezentos e oitenta metros) de arame liso, que beneficiarão as famílias da
comunidade de Linha São José, para cercamento do campo de futebol sete daquela
comunidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, será suportada pela
seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.027 — Manutenção das atividades da Séc. de Ass. Social.
3.3.90.48.01.00.00.00.0001 — Auxilio a Pessoas Físicas.
Art. 3.º - O repasse será efetuado mediante convênio, no qual a comunidade
compromete-se a ceder a praça de esportes, sem custos para eventos esportivos de interesse
do CMD ou da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato
Salzano, aos 08 dias de fevereiro de 2008.
LEONIR CARDOZO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Vilson Clovis Alchieri
Sec. Ind. e Com