sessao nº 12

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ATA Nº 12/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2013 (dois mil e treze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Valdir Antonio Zottis- PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin pela bancada do PDT.
Milton Biasus e Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. Marcio Rodrigues Siqueira, Eclair 
Tardetti e Fabi Vergolino Candaten pela Bancada do PP. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, solicitou que fossem 
colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças, comunicou que a 
próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de julho de 2013 às 19 horas e solicitou 
que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Prosseguindo colocou em discussão e 
em votação a Ata nº 11/2013 da sessão ordinária de 06 de junho de 2013, sendo aprovada 
por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura das
correspondências e da matéria para a ordem do dia. Ofício nº 104/2013 do Poder Executivo 
Municipal encaminhando os projetos de Lei nº 061 a 071/2013. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 061/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 063/2013. “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A 
INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do 
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Poder Executivo Municipal nº 064/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PAGAR CREDORES JUDICIAIS MEDIANTE CONCESSÃO DE VANTAGEM 
FINANCEIRA AO ERÁRIO PÚBLICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela baixa do Projeto para estudos. Parecer da 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela baixa do Projeto para estudos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
065/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
066/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do Projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 067/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 068/2013. “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ELENCADAS NA LEI 
MUNICIPAL Nº 933/91 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer 
da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 069/2013. 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O VALOR DE R$ 150,00 
(CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 25M2
, ONDE 
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ESTÁ INSTALADA UMA ANTENA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela baixa 
do Projeto para estudos. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela baixa do Projeto para estudos. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 070/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM 
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA AUTÁRQUICA, 
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Parecer da Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação 
do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 071/2013. “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO 
CENTRALIZADA, O CARGO EM COMISSÃO DE SUBDIRETOR(A) DO CENTRO 
CULTURAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, e 
Revisor pela aprovação do Projeto. Relator pela Rejeição do Projeto. Parecer da Comissão 
de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente e Revisor pela aprovação do 
Projeto, Relator pela rejeição do Projeto. Feita a leitura da matéria e não havendo 
Vereadores inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou para o Grande expediente e 
colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos 
de lei do Poder Executivo Municipal nº. 061, 063, 065, 066, 067, 068, e 070/2013. 
Aprovado por quatro votos a três o Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº. 
071/2013. Os Projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº. 064 e 069/2013, ficaram 
em estudo nas comissões de Orçamento, Educação e Bem Estar e Justiça e Serviços 
Municipais. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
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Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra o Vereador Milton Biasus
saudando os presentes e dizendo: - Quero comentar um pouco sobre o Projeto de 66 que é 
para a aquisição de uma unidade móvel para a Secretaria de Saúde, veio um recurso do 
Estado, se não me falha a memória uma emenda de um Deputado do PDT e R$-25.000,00 
de contrapartida do Município, então acredito que a nossa saúde, por mais que não esteja 
100%, mas está necessitando dessa unidade móvel para fazer o transporte que se encontra 
com bastante deficiência quando precisa ser encaminhado para outros hospitais, Porto 
Alegre e Passo Fundo. Isso tem que ser adquirido e meus parabéns a esse que trouxe essa 
emenda e nos beneficiou aqui em Liberato. Quero agora comentar dos demais projetos, 
dizer que são de grande relevância, de muita importância, não precisa relatar aqui de um por 
um, porque todo mundo sabe que quando os projetos descem de lá, descem projetos de 
grande importância, ao menos dois projetos foram baixados para estudos. Quero aqui 
comentar também sobre a minha estada em Brasília com os meus colegas Márcio, 
Armelindo Casarotto e o Prefeito, quero dizer que estivemos visitando diversos Ministérios, 
diversos gabinetes de Deputados, visitamos o Gabinete do Deputado Alceu Moreira, onde 
encontrei o Chefe de Gabinete Márcio Rodrigues, entreguei a ele uma pauta de 
reivindicações e inclusive a reivindicação de R$-250.000,00 para equipamentos para a 
patrulha agrícola na agricultura, sabendo que o nosso município é essencialmente agrícola 
estamos voltado a apoiar este setor. Visitamos também o Ministério da Secretaria da 
Agricultura, onde falamos com o Secretário e conversamos sobre a liberação de um rolo 
compactador e podemos dizer que eles ficaram bem interessados, deixamos lá o pedido 
desse rolo e em breve nos darão retorno. Não podemos afirmar aqui que já está certo, mas 
assim que aparecer, como todos vocês sabem, será divulgado para esse povo. Visitamos 
também, juntamente com o Prefeito, o Ministério da Saúde, fomos muito bem recebidos, 
estivemos olhando a situação da verba da academia da nossa praça, que nós não gostaríamos 
que aquela praça tomasse esse rumo, mas tomou um rumo pelo desvio da boa conduta pelos 
últimos acontecimentos. Acredito que em breve o Prefeito inicia esses trabalhos de 
construção de um prédio, um palco ao ar livre e a academia, é só questão do tempo oferecer 
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condições e as obras começarão a ser executadas. Encerrado o Grande expediente o Senhor 
Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio J. Pastório
Vereador - PT
Antonio Ruchel
Vereador - PMDB
Márcio R. Siqueira
Vereador - PP
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP