sessao nº 21

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ATA Nº 21/2013 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2013 (dois mil e treze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a 
Presidência do Vereador Valdir Antonio Zottis-PT. Fizeram-se presentes mais os 
seguintes Vereadores: Adilio Jacó Pastório pela bancada do PT. Antonio Pedro 
Guadagnin e José Clóvis da Silva pela bancada do PDT. Márcio Rodrigues Siqueira, 
Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e Fabi Vergolino Candaten pela Bancada do PP. 
Milton Biasus pela bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão, 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, solicitou que fossem 
colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças, comunicou que a 
próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de novembro de 2013 às 19 horas e 
solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Prosseguindo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 20/2013 da sessão ordinária de 24 de outubro de 2013, 
sendo aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou 
a leitura das correspondências e da matéria para a ordem do dia. Ofício nº 148/2013 do 
Poder Executivo Municipal encaminhando os projetos de Lei nº 105/2013 a 108/2013.
Veto nº 004/2013 à emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 093/2013. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
102/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR O 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.044/2011 DE 20 DE MAIO DE 2011 E A 
CRIAR NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, O CARGO EM 
COMISSÃO DE DIRETOR DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIVRE 
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente e Revisor 
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pela aprovação do projeto, Relator pela Rejeição do projeto. Parecer da Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente e Revisor pela aprovação do 
projeto, Relator pela Rejeição do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 105/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA 
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 106/2013.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA 
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 107/2013. “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE MECÂNICO E DO CARGO EM COMISSÃO DE 
DIRETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer 
da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
108/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O 
PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Indicação nº 037/2013 apresentada pelo Vereador Eclair Tardetti 
indicando melhorias na propriedade do Senhor Nelson Federizzi na Linha Pinhalzinho de 
Cima. Indicação nº 038/2013 apresentada pelo Vereador Eclair Tardetti indicando 
melhorias na estrada de acesso a Linha Mindú. Requerimento de Licença de Viagem nº 
07/2013 apresentado pelo Presidente, Vereador Valdir Antonio Zottis. Feita a leitura da 
matéria e não havendo Vereadores interessados em discuti-la o Senhor Presidente passou 
para o Grande expediente e colocou a matéria em votação sendo: Veto nº. 04/2013 a 
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emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 093/2013 considerado o Veto Rejeitado 
por não alcançar dois terços de votos necessários para matéria orçamentária. (A 
votação se deu da seguinte forma: incluiu o voto do Presidente e afastou o voto do 
Vereador Adílio Jacó Pastório em razão da matéria em debate constituir-se em assunto 
de seu particular interesse, nos termos do inciso III, do artigo 77 da Lei Orgânica 
Municipal, que dispõe acerca das vedações ao vereador; realizada a contagem dos 
votos resultou em empate de 4 (quatro) votos pela aprovação e 4 (quatro) votos pela 
rejeição do veto). Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 102/2013 
aprovado por cinco votos a quatro. Projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº. 
105/2013, 106/2013, 107/2013 e 108/2013 aprovados por unanimidade de votos 
Indicações nº 037/2013 e 038 /2013 aprovadas por unanimidade de votos. 
Requerimento de Licença de Viagem nº 07/2013 aprovado por unanimidade de 
votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra o Vereador Milton Biasus
saudando os presentes, e dizendo: - Quero inicialmente me dirigir ao projeto nº 102 que 
fala sobre a contratação de um diretor de divisão municipal de trânsito, onde os nossos 
colegas deram o parecer com toda a responsabilidade ao contrário a criação desse cargo. 
Mas quero dizer que as vezes quando se fala em criação de cargo às vezes, nem sempre, 
mas a nossa administração tem tomado cuidado para criar cargos que vêm somar no 
município, esperamos que esse também seja um dos cargos que vem para somar no 
quadro de servidores, cuidando o nosso perímetro urbano, onde no passado esse cargo 
vinha sendo exercido pelo nosso ex colega, que pela ironia do destino, não sei se foi por 
muito esforço físico, era o Osmar, que vinha executando esses trabalhos e hoje se 
encontra de atestado. Então estamos criando esse cargo, esperamos que some e para citar 
um exemplo como que quando se cria um cargo com muito cuidado se cria um cargo para 
somar, o exemplo está aqui, eu tenho alguns dados quando se criou o cargo de 
borracheiro, ou lavador ou consertador de pneu como for chamado, no setor do DMR, 
para vocês terem uma idéia esses serviços vêm sendo efetuados a uns quatro cinco meses 
atrás, só no mês de outubro, os dados que eu tenho aqui, se fossem feitos esses trabalhos 
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por qualquer um dos postos de gasolina, ou da borracharia, seriam gastos de R$-5.600,00 
a R$-6.000,00, contratando esse servidor a administração está de parabéns, porque nesse 
mês que passou foi feito um levantamento só nesse mês de outubro foi constatado que 
nós tivemos um ganho de R$-3.800,00 a R$-4.000,00, tirando o salário do servidor, 
tirando as despesas de remendos, detergentes e outros componentes que são utilizados 
para esses trabalhos, então cada um pensa de uma forma quando se cria um cargo, eu 
primeiro quero ver porque está sendo criado e se ele vai ser benéfico ou não. Somando 
num total, para deixar mais claro, se soma por ano uma economia de 48 a 50 mil reais 
com esse servidor trabalhando lá e efetuando os seus trabalhos. Temos aqui também o 
projeto de número 105 que autoriza o Poder Público a leiloar esses automóveis, que pena 
que os demais automóveis que nos foram entregues pela receita federal não estejam 
legalizados para que nós pudéssemos fazer a venda de todos eles, mas uns entraram 
porque já foram legalizados, outros não, esses automóveis que estão sendo leiloados são 
automóveis com grandes desgastes, desgastes pelo excelente trabalho que prestaram de 
serviço ao município e nada mais justo que agora a gente faça um leilão e se venda por 
um preço razoável e que se renove a frota fazendo com que a gente tenha menos gastos, 
porque a gente sabe que quando um carro e até mesmo nós, quando ficamos velhos as 
doenças vêm, os gastos aumentam e nós temos que zelar pelo patrimônio público e pelo 
dinheiro, então é uma boa iniciativa do prefeito, se o carro já não oferece muitas 
condições tem que vender. Quero comentar também o projeto 108 para incentivo a 
suinocultura, assim como o projeto 109 que é incentivo a avicultura, que são os aviários, 
é incentivo a terraplanagens, ao transporte de terra e demais incentivos que o prefeito 
vem tentando, junto com a administração, empolgar o nosso povo assim como arrecadar 
mais fundos para o nosso município em questão de ICM, essas pocilgas como são 
chamadas, não só para terraplanagens e cargas de terra vai ter o apoio, mas sim como tem 
me contatado o prefeito, ele está com intenção de ajudar os nossos novos criadores de 
suínos que se interessarem com a lona, é uma lona que tem o valor de R$-5.000,00 então 
a intenção dele é dar esse incentivo, uma lona para cada agricultor que se enquadrar no 
programa. Então merece parabenizar novamente o nosso prefeito que está buscando esses 
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conhecimentos fora, vocês podem ver que o prefeito não tá preocupado só em Brasília, só 
na cidade, ele tá buscando incentivos de aviários, de suínos e assim cada vez mais 
movimentar a nossa produção de Liberato Salzano. Quero tecer umas palavras sobre a 
Indicação do nosso colega Eclair Tardetti, indicação do agricultor Federizzi, que ele tem 
se dirigido aos diretores de obras e não foi atendido, sobre um cascalhamento, aqui me 
simula uma certa provocação, mas eu quero dizer que o nosso prefeito já tem visitado 
esse agricultor, já tem acertado alguma coisa com ele e tenho certeza que o que o prefeito 
acertou com ele nós não vamos recuar. Talvez lá que esse agricultor lhe informou muito 
tarde Tardetti, ou passou informação além dos limites. O Senhor Presidente convidou o 
Vice para assumir os trabalhos se pronunciou saudando novamente os presentes e
dizendo: - Quero inicialmente fazer menção a alguma matéria que tramitou nessa casa na 
sessão de hoje, e destacar três projetos na verdade, a princípio os dois projetos que criam, 
que oferecem incentivo a atividade de criação de aves e também a atividade de 
suinocultura, falar da importância desses projetos que eles têm, na minha visão, dupla 
finalidade, uma delas é atender o trabalho social que o município vai fazer atendendo 
esses produtores, fazendo com que eles estimulem a sua produção e também eles têm sim 
um fundo arrecadatório, porque se eles vão aumentar a produção, são duas atividades que 
são muito importantes para aumentar o valor agregado do nosso município, nós sabemos 
que o poder de agregar valor dessas duas atividades é muito alto, talvez as duas 
atividades que tenham poder maior de agregação de valores para o município. Então 
esses dois projetos são importantes tanto é que receberam o apoio unânime de todos os 
Vereadores das mais diversas bancadas. Também queria ressaltar uma atividade que 
realizamos no dia de hoje com as entidades ligadas a agricultura de nosso município, 
dando continuidade, dando sequencia a aquela atividade que foi a audiência pública 
realizada no dia quatro de outubro, que uma das ações que foi aprovada naquele dia foi 
unir as entidades do nosso município para auxiliar os nossos agricultores no processo de 
atualização do cadastro de bens e equipamentos elétricos que cada propriedade tem 
ligada na rede elétrica, para depois ser enviada para a RGE para posterior atualização da 
carga fornecida. Estiveram todas as entidades presentes nesta reunião, todas elas ficaram 
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então com o formulário e os agricultores, os produtores poderão se dirigir a qualquer uma 
das entidades que participaram, seja ela Crenhor, Cresol, Banrisul, Coocampo, Cotrisal, 
STR, ou então a Secretaria da Agricultura, ou também quem quiser fazer o seu 
cadastramento direto na Câmara Municipal de Vereadores nós também estaremos
recebendo os agricultores aqui para o cadastramento. Feito o cadastro essas entidades vão 
enviar os formulários já preenchidos para a Câmara de Vereadores que por sua vez fará a 
junção de todos eles e os enviará periodicamente para a empresa concessionária 
responsável, no caso a RGE. Então todos os agricultores que participaram ou não, da 
audiência pública no dia 04 e que se sentem prejudicados com a qualidade de energia 
elétrica fornecida, precisam atualizar o cadastro dos equipamentos que eles têm ligados 
na rede nas suas casas e poderão fazer em qualquer uma dessas entidades ou diretamente 
na câmara de Vereadores, poderão fazer na semana que vem, todas as entidades já estão 
com os formulários em sua posse e estarão efetivando o preenchimento dos formulários 
para que posteriormente a gente os encaminhe até a RGE. Antes de encerrar quero fazer 
uma menção ao projeto 102/2013 que cria o cargo de Diretor Municipal de Trânsito e 
queria aqui, de forma respeitosa, dizer para os Vereadores de oposição que votaram 
contra, que estão na função deles e acho que foram coerentes com aquilo que tinham 
combinado com o Sindicato dos Servidores Públicos, mas esse cargo, essa função é 
fundamental na administração pública haja visto que grande parte do trânsito hoje está 
sob a responsabilidade da gestão dos municípios e queria aqui já dizer que a pessoa que 
vai assumir a partir de segunda feira já vai ter muito trabalho pela frente, trabalho como 
por exemplo auxiliar os interessados que vão se enquadrar num programa, talvez um dos 
mais importantes e porque não dizer revolucionário, do Governo do Estado do Rio 
Grande do Sul que através do Detran anunciou durante essa semana anunciou o programa 
da Carteira Nacional de Habilitação Social, aonde, através desse programa as pessoas que 
tiverem interesse e se enquadrarem nos critérios dos programas, poderão acessar essa 
importante ferramenta que hoje é uma ferramenta de trabalho a Carteira Nacional de 
Habilitação, Através desse programa, sem nenhum custo. Evidentemente que para acessar 
esse programa as pessoas precisam se enquadrar em alguns critérios. Eu vou passar 
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alguns critérios que fazem parte do programa, evidentemente não vou ler todos aqui, mas 
as pessoas que vão tentar tirar a sua primeira habilitação poderão se enquadrar as que 
estiverem acima de 18 anos, que tiverem renda de até três salários mínimos, ou que 
estiveram desempregados nos últimos dois anos, mas que a renda também não pode ser 
superior a três salários mínimos, também poderão acessar esse programa as pessoas que 
já têm habilitação e que quiserem alterar a categoria da sua habilitação, evidentemente 
que também terão alguns critérios que precisarão ser seguidos e que não vou lê-los aqui 
por uma questão de tempo. Que tipo de taxas eles serão isentos? Todas as taxas e todos 
os serviços do processo de habilitação, evidentemente que isso só vai valer para a 
primeira tentativa de retirar a carteira de habilitação, não pode rodar, quem rodar perde o 
direito, vai poder igual tirar sua habilitação ou fazer sua alteração, mas terá que bancar 
com os custos. As inscrições para acessar esse programa terão que ser feitas num centro 
de formação de condutores do estado, no nosso caso o centro de formação de condutores 
mais próximo é o de Sarandi, e prá isso nós já conversamos durante a semana com o 
Prefeito e com o Vice-Prefeito Municipal e eles pediram para que eu já anunciasse a 
todos os cidadãos salzanenses que tiverem interesse de se enquadrarem nesse programa 
que poderão se dirigir até o Departamento de Trânsito da Prefeitura que a partir de 
segunda feira terá uma pessoa encarregada para cuidar, fazer as suas inscrições, tirar 
todas as dúvidas e ver se consegue se enquadrar nesse programa e aí o município, através 
do setor de trânsito vai organizar e disponibilizar o transporte para que as pessoas possam 
sair do nosso município até o município de Sarandi e lá sim efetivar a sua inscrição pra 
poder fazer a sua tentativa de retirar ou alterar a sua carteira. O programa permite, já no 
primeiro ano, o ingresso de sete mil novos condutores, ou seja, são disponibilizadas sete 
mil vagas no estado e a cada ano o programa poderá ser renovado através de decreto do 
governador do Estado, então é um programa, no meu modo de ver, fundamental, muito 
importante, vai poder beneficiar muita gente que tem a necessidade de ter a sua carteira 
de habilitação para dirigir e até agora não conseguiu ter acesso por conta dos custos 
exorbitantes que até esse momento esse serviço exigia. Então está de parabéns o Governo 
do estado por ter através do DETRAN lançado esse importante projeto. Para encerrar eu 
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queria solicitar para a próxima sessão que será realizada no dia 28, solicitar o 
comparecimento até esta casa do Secretário Municipal de Obras e também do Vice￾Prefeito, haja visto que ele ocupa a função de responsável pelas compras na 
administração pública, para que possam prestar esclarecimentos e informações a respeito 
dos resultados dos trabalhos realizados nesses primeiros onze meses da sua gestão nas 
suas referidas pastas. Encerrado seu pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio Jacó Pastório
Vereador - PT
José Clóvis da Silva
Vereador - PMDB
Márcio Rodrigues Siqueira
Vereador - PP
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP