sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 19/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Mario Luiz de 
Oliveira e Edelar Dallacort pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela 
bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada 
a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão 
para a data de 05 de outubro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 18 da sessão ordinária de 05 de setembro de 2017 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da correspondência e da matéria 
para o Expediente. Ofício nº 112/2017, do Poder Executivo Municipal, encaminhando os 
projetos de leis nº 48 e 49/2017. Ofício nº 116/2017, do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando o projeto de lei nº 50/2017 para ser votado em regime de urgência. Ofício nº 
118/2017, do Poder Executivo Municipal, encaminhando os projetos de leis nº 51 e 52/2017.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 48/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
3.427, DE 07 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 49/2017 “ALTERA A LEI 
MUNICIPAL 1.150/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 50/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O 
PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 51/2017 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA PAGAMENTO 
PARCELADO DO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DOS 
PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 52/2017 “ALTERA O 
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ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Requerimento de Licença para Viagem nº 01/2017 apresentado pelo vereador Milton Biasus, 
REQUERENDO LICENÇA POR UM PERÍODO DE ATÉ QUATRO DIAS NO MÊS DE 
SETEMBRO DO CORRENTE ANO PARA VIAJAR À BRASÍLIA – DF. Prosseguindo foi feita a 
leitura da Matéria para a Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
44/2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.018”. Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 48/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
3.427, DE 07 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 50/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais, e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto.
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA VIAGEM Nº 01/2017 APRESENTADO PELO 
VEREADOR MILTON BIASUS, Requerendo licença por um período de até quatro dias no 
mês de setembro do corrente ano. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la. Não havendo oradores o Senhor Presidente 
passou de imediato para o grande expediente e colocou a matéria em votação sendo que os 
Projetos de Leis do Poder Executivo Municipal nº 44, 48 e 50/2017 foram aprovados por 
unanimidade de votos. Também aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de 
Licença para viagem apresentado pelo Vereador Milton Biasus. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a
palavra no grande expediente os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, 
Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Mário Luiz de 
Oliveira e Milton Biasus. Após seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos,
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agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente 
data.
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
21 de setembro de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.