sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 20/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 05 (cinco) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar 
Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto 
pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início 
à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 19 de outubro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 19 da sessão ordinária de 21 de setembro de 2017 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Não havendo correspondência nem matérias para o expediente o 
Senhor Presidente passou de imediato para a Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 45/2017 “INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA 
MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 49/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.150/1993, QUE 
TRATA SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 51/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA PAGAMENTO PARCELADO DO 
RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, e recebeu o parecer Favorável 
à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 52/2017 “ALTERA O 
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ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais, e recebeu o parecer 
Favorável à aprovação do projeto. Não havendo oradores o Senhor Presidente passou de 
imediato para o grande expediente e colocou a matéria em votação sendo que os Projetos de 
Leis do Poder Executivo Municipal nº 45, 49, 51 e 52/2017 foram aprovados por 
unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os Vereadores 
Adilio Jacó Pastório, Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei 
Marcolan, Osmar Casagrande e Milton Biasus. Após seu pronunciamento o Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária da presente data.
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
05 de outubro de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.