sessao nº 23

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 23/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 23 (vinte e três) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar 
Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto 
pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início 
à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 23 de novembro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 22 da sessão ordinária de 09 de novembro de 2017 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da correspondência e da matéria 
para o expediente: OFÍCIO nº 148/2017, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o 
projeto de lei nº 55/2017. OFÍCIO nº 150/2017, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o 
projeto de lei nº 56/2017. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 55/2017 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES –
MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 56/2017 “SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Indicação nº 13/2017 APRESENTADA PELO 
VEREADOR ANTONIO DA SILVA INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO 
CENTRO DA COMUNIDADE DA LINHA PEIXE. Prosseguindo foi feita a leitura da matéria 
para a Ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 “INSTITUI O 
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS,” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. PROJETO DE LEI Nº 54/2017 
“ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.048 DE 20 DE ABRIL DE 2003 –
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PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Feita a 
leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti￾la. Oportunidade em que o Vereador Antonio da Silva fez uso da palavra. Após este 
pronunciamento o Senhor Presidente passou para o grande expediente e colocou a matéria em 
votação: Foi aprovado por unanimidade de votos o PL complementar nº 01/2017. Também 
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 054/2017 e a Indicação nº 13/2017.
Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os Vereadores Adilio Pastório, 
Amarildo Fochesatto, Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, e o Presidente
Milton Biasus. Após seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos,
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente 
data.
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
23 de novembro de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.