sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 26/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar 
Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto 
pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início 
à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 1º de fevereiro de 2018, às 19 horas. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 25 da sessão ordinária de 07 de dezembro de 2017 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Logo em seguida solicitou a leitura da matéria para o expediente: 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 58/2017 “REVOGA AS ALÍNEAS “D” DO 
ART. 60 E “D” DO INCISO I DO ART. 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/93 (CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder
Executivo Municipal nº 59/2017 “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.485/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Poder
Executivo Municipal nº 60/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 14/2017, apresentada pelo Vereador Antonio Da 
Silva indicando ao Poder Executivo Municipal que “PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 
UMA TUBULAÇÃO PRÓXIMA A PROPRIEDADE DE JOSÉ ALCHIERI NA COMUNIDADE 
DE PEIXE BAIXO, BEM COMO A REFORMA DE UM PONTILHÃO RASO PRÓXIMO A 
PROPRIEDADE DE JOÃO CANDIDO DA SILVA, NA LINHA PEIXE ALTO” Prosseguindo foi 
feita a leitura da matéria para a Ordem do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
nº 60/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O 
PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
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recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo 
Municipal nº 03/2017 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA 
TRAVESSA SITUADA PRÓXIMA A ESCOLA TOMÉ DE SOUZA, NESTE 
MUNICÍPIO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação nº 14/2017 “QUE O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDENCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA TUBULAÇÃO PRÓXIMA A PROPRIEDADE DE JOSÉ ALCHIERI NA 
COMUNIDADE DE PEIXE BAIXO, BEM COMO A REFORMA DE UM PONTILHÃO 
RASO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE JOÃO CANDIDO DA SILVA, NA LINHA 
PEIXE ALTO.” Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para discuti-la. Oportunidade em que o Vereador Antonio da Silva fez uso da 
palavra. Após este pronunciamento o Senhor Presidente passou para o grande expediente e 
colocou a matéria em votação: Foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 60/2017, o Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 
03/2017 e a Indicação nº 14/2017. Votada a matéria o Senhor Presidente comunicou aos 
Senhores Vereadores que atendendo o Art.10 § 1º do Regimento Interno do Poder Legislativo, 
seria feita a eleição para escolha da Nova Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2018. A 
eleição ocorreu de imediato, através de voto secreto, (Vereador Antonio da Silva fez questão de declarar 
seu voto para presidente, em favor da Vereadora Marilei) após recolhidos, os votos foram escrutinados 
pelos Vereadores Edelar Dallacort e Antonio Guadagnin, assessorados pela Procuradora Jurídica 
e pela Diretora Administrativa. Após o escrutínio o Senhor Presidente divulgou o resultado da 
eleição e, não havendo disposições em contrário, declarou empossados para 1º de janeiro de 
2018 os seguintes Vereadores: Presidente Adilio Jacó Pastório; Vice-Presidente José Clóvis da 
Silva; 1º Secretário Milton Biasus e 2º Secretária Marilei Marcolan. Também foram escolhidos 
o Presidente e os membros da Comissão Representativa, sendo Presidente o Vereador Adilio 
Jacó Pastório e Membros Antonio da Silva e Amarildo Fochezatto. Encerrado o processo de 
votação o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os Vereadores Adilio Pastório, Amarildo 
Fochesatto, Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis Da Silva, Marilei Marcolan, Osmar 
Casagrande, e o Presidente Milton Biasus. Após seu pronunciamento o Senhor Presidente 
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reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária da presente data.
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
21 de dezembro de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.