sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 01/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 23 (vinte de três) de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito), 
oficialmente convocada, reuniu-se em sessão extraordinária a décima terceira legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Antônio Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. 
Osmar Casagrande pela Bancada do PP. Antonio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada 
do PT e Milton Biasus pela Bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e anunciou que foi registrada a presença de 
oito Vereadores, conferindo quórum para a realização da sessão. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata Nº 26 da sessão ordinária de 21 de dezembro de 2017 – aprovada 
por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura das correspondências e da matéria 
do Expediente. Ofício nº 09, do Poder Executivo Municipal, datado de 16 de janeiro de 2018
solicitando a convocação de sessão extraordinária para votação dos Projetos de Leis nº 01 a 
03/2018 e do Projeto de Lei nº 59/2017. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
01/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, 
CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 02/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE 
CONSTANTINA, LIBERATO SALZANO, ENGENHO VELHO E NOVO XINGU, COM A 
FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CIIR. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 03/2018 “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE 
DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Prosseguindo foi feita a leitura da Matéria para a Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 01/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esse projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o Parecer favorável a 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 02/2018. “RATIFICA 
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE 
CONSTANTINA, LIBERATO SALZANO, ENGENHO VELHO E NOVO XINGU, 
COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO 
CIIR”. Esse projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o Parecer favorável a 
aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria usou a palavra no espaço destinado para
discussão da matéria, o Vereador Amarildo Fochezatto, logo após o Senhor Presidente colocou 
a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Leis do
Poder Executivo Municipal nº 01 e 02/2018. Votada a matéria o Senhor Presidente agradeceu 
mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão extraordinária da 
presente data. 
Adilio Jacó Pastório
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
(Áudio não disponível por não haver energia para gravação dos pronunciamentos.)