sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 06/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de março de 2018 (dois mil e dezoito), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Antônio Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT.
Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada do PP. Antonio da Silva e Amarildo 
Fochezatto pela bancada do PT e Milton Biasus pela Bancada do PMDB. O Senhor Presidente 
deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que 
foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 05 de abril do corrente ano, às 19 horas. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 05 da sessão extraordinária de 15 de março de 2018 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da correspondência e da matéria para o 
expediente: Ofício nº 23/2018, do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 
Nº 10 e 11/2018. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 10/2018 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 
FIRMADO COM O COREDE-RV PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 11/2018. “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO 
ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3515/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO 
COM O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA.” Prosseguindo o Senhor 
Presidente solicitou a leitura da matéria para a Ordem do dia: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 05/2018 “CONCEDE REVISÃO ANUAL E AUMENTO REAL 
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2018
“AUTORIZA O EXECUTIVO A DESEMBOLSAR VALORES EM DECORRÊNCIA DO 
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CONTRATO DE RATEIO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer
Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2018 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.048 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE 
CARREIRA DO MAGISTÉRIO”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto com emenda 
apresentada na comissão. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2018
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 3.510 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI”. Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2018 “CONCEDE REVISÃO 
GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Municipal Nº 02/2018 “DISPÕE ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS 
DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Municipal Nº 03/2018 CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO 
PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 04/2018
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL NOS SUBSIDIOS DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2018 
“APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 
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PROCESSO Nº 002384-0200/15-2 QUE RECEBEU PARECER FAVORÁVEL Nº 19.234 
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.” Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores interessados em 
discuti-la, o Senhor Presidente passou de imediato para o grande expediente e colocou a matéria 
em votação: Sendo aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Leis do Poder 
Executivo Municipal nº 05, 06 e 08/2018. Aprovado por unanimidade de votos com a 
emenda nº 01 apresentada na Comissão de Justiça e Serviços Municipais o Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 07/2018 Aprovados por unanimidade de votos os 
Projetos de Leis do Poder Legislativo Municipal nº 01, 02, 03 e 04/2018 e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2018. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a palavra no grande expediente, os
Vereadores Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Milton 
Biasus, e o Presidente Adilio Jacó Pastório. Encerrados os pronunciamentos o Senhor Presidente
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
22 de março de 2018 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.