sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
1
ATA Nº 09/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 10 (dez) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Adilio Jacó 
Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin, 
José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar 
Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT e 
Milton Biasus pela Bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a 
presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença dos nove
Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de 24 de maio do corrente 
ano, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 08 da sessão ordinária de 19 de 
abril de 2018 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da
correspondência e da matéria para o expediente: Ofício nº 047/2018, do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando o projeto de lei nº 18, 19 e 20/2018, sendo que o projeto de nº 19 foi 
solicitada a apreciação em regime de urgência. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
18/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM CONCESSÃO DE USO 
GRATUITO UM TRATOR E UM DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 19/2018 “DEFINE O VALOR 
DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NESTE ANO, AO MÉDICO QUE 
ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, 
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
20/2018 “INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO LEGISLADOR NO MUNICÍPIO DE LIBERATO
SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Indicação nº 04/2018 apresentada pelo Vereador 
Milton Biasus INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A 
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DO COMÉRCIO EM 
FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 05/2018 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
2
apresentada pelo Vereador José Clóvis da Silva INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PARADA DE ÔNIBUS 
E INSTALE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE QUE FICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE 
JOSÉ POZENATTO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 06/2018 apresentada pelo 
Vereador Adilio Jacó Pastório INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDENCIE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A SINALIZAÇÃO COM PLACAS 
INDICATIVAS DE NOMES EM TODAS AS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para a Ordem do dia: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE USO GRATUITO UM VEÍCULO, PELO 
PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2018 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS 
DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 16/2018 “ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 2048, DE 25 DE ABRIL DE 2003, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE LIBERATO SALAZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 17/2018
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável 
à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 19/2018 “DEFINE 
O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NESTE ANO, 
AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS 
MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
3
FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer
favorável à aprovação do projeto. Indicação Nº 04/2018 Apresentada pelo Vereador Milton 
Biasus INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DO COMÉRCIO EM FRENTE AO 
COLÉGIO ESTADUAL DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação Nº 05/2018
Apresentada pelo Vereador José Clóvis Da Silva INDICANDO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PARADA DE ÔNIBUS E A 
INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE QUE FICA PRÓXIMO A 
PROPRIEDADE DE JOSÉ POZENATTO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação 
nº 06/2018 Apresentada pelo Vereador Adilio Pastório INDICANDO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS DE 
NOMES EM TODAS AS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. Feita a leitura 
da matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores para
discuti-la, oportunidade em que fez uso da palavra o Vereador José Clóvis da Silva. Discutida a 
matéria o Senhor Presidente passou de imediato para o grande expediente e colocou-a em votação:
Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Leis do Poder Executivo 
Municipal nº 14, 15, 16, 17 e 19/2018, e as Indicações nº 04, 05 e 06/2018. Votada a matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais.
Usaram a palavra no grande expediente, os Vereadores Amarildo Fochezatto, Antônio da Silva,
Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Milton Biasus, e o Presidente Adilio 
Jacó Pastório. Encerrados os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
4
Sessões plenárias:
9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
10 de a de 2018 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.