sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 12/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 21 (vinte e um) de junho de 2018 (dois mil e dezoito), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador
Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort pela 
Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT e Milton Biasus pela 
Bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas 
Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença de oito Vereadores e comunicou 
o agendamento da próxima sessão para a data de 05 de julho do corrente ano, às 19 horas. Colocou 
em discussão e em votação a Ata nº 11 da sessão ordinária de 07 de junho de 2018 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para 
o expediente: Ofício nº 073/2018, do Poder Executivo Municipal, encaminhando os projetos de 
lei nº 23, 24, 25 e 26/2018. Sendo que para os Projetos de Leis nº 25 e 26/2018 foi solicitada a 
apreciação em regime de Urgência. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 23/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO NO 
QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 24/2018 “ALTERA A 
REDAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.114, DE 15 DE 
JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 25/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O 
PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 26/2018 “AUTORIZA O 
PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE 
VIAGEM AO EXTERIOR, NO PERÍODO DE 12 A 21 DE JULHO DE 2018, NOS TERMOS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Indicação nº 07/2018 Apresentada pelo 
Vereador Antônio da Silva que INDICA ao Poder Executivo Municipal o repasse de recursos na 
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ordem de R$-15.000,00 (quinze mil reais) para o CPM da Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da 
Cunha, para a conclusão da quadra de esportes. Feita a Leitura do Expediente o Senhor 
Presidente solicitou a leitura da matéria para a ordem do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 25/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 26/2018 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR￾SE DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR, NO 
PERÍODO DE 12 A 21 DE JULHO DE 2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem Estar e recebeu o parecer do Relator pela rejeição do Projeto, já o Presidente e o Revisor 
se manifestaram pela aprovação do projeto. Indicação nº 07/2018 Apresentada pelo Vereador 
Antônio da Silva INDICANDO o repasse de R$-15.000,00 (quinze mil reais) para o CPM da 
Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha. Não havendo Vereadores inscritos para discutir a 
matéria o Senhor Presidente passou de imediato para o grande expediente e colocou a matéria em 
votação: Foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 25/2018. Aprovado por cinco votos a dois (5 x 2) o Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 26/2018, (Votaram contra os Vereadores José Clóvis da Silva e 
Edelar Dallacort). E aprovada por unanimidade de votos a Indicação nº 07/2018. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Usaram a palavra, no grande expediente, os Vereadores Amarildo Fochezatto, Antônio 
da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Milton Biasus, e o Presidente 
Adilio Jacó Pastório. Encerrados os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma 
vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
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Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
21 de junho de 2018 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.