sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 16/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 09 (nove) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Adilio Jacó 
Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin, 
José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort pela Bancada do 
Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT e Milton Biasus pela 
Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas 
Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença de oito Vereadores e comunicou 
o agendamento da próxima sessão para a data de 23 de agosto do corrente ano, às 19 horas. 
Colocou em discussão e em votação a Ata nº 14 da sessão ordinária de 19 de julho de 2018 –
Aprovada por unanimidade de votos, e a Ata nº 15 da sessão extraordinária de 03 de agosto de 
2018 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a leitura 
da matéria para o expediente: Ofício nº 115/2018, do Poder Executivo Municipal, encaminhando 
os Projetos de Leis nº 031 a 033/2018. Projeto de Lei nº 031/2018 “DISPÕE SOBRE O 
PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO 
DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV), 
NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei nº 032/2018 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – REFIS MUNICIPAL – DEFINE 
VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei nº 033/2018 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, 
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES 
DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE 
CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO 
É PARTE.” Feita a Leitura do Expediente o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para 
a ordem do dia: Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal nº 02/2018 “APROVA AS 
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CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 PROCESSO Nº 001857-
02.00/16-7 QUE RECEBEU PARECER FAVORÁVEL Nº 19.433 DO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Não 
havendo Vereadores inscritos para discutir a matéria o Senhor Presidente passou de imediato para 
o grande expediente e colocou a matéria em votação: Foi aprovado por unanimidade de votos 
o projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal nº 02/2018. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a 
palavra, no grande expediente, os Vereadores Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da 
Silva e Milton Biasus. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
09 de agosto de 2018 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.