sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 17/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito),
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e 
Osmar Casagrande pela Bancada Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela 
bancada do PT e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a 
presença de todos os Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de
06 de setembro do corrente ano, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 16 da 
sessão ordinária de 09 de julho de 2018 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo o 
Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente: Ofício nº 120/2018, do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 034/2018. Ofício nº 127/2018, do Poder 
Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 22/2018. Ofício nº 129/2018, do 
Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 035 e 36/2018. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 034/2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.019” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 035/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS 
PADRÕES DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SUBPREFEITO E DE CHEFE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO." Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 036/2018 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO 
DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS". 
Requerimento de Licença Nº 01/2018, APRESENTADO PELO VEREADOR PROGRESSISTA, 
SENHOR EDELAR DALLACORT, REQUERENDO LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR 
PELO PERÍODO DE 30 DIAS A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018. Feita a Leitura do 
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Expediente o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para a ordem do dia: Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 31/2018 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS 
OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO DECORRENTES DE 
DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS 
TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 32/2018 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – REFIS MUNICIPAL – DEFINE VALORES 
MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2018
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE 
ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE 
CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO É PARTE”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Requerimento de Licença nº 01/2018 
APRESENTADO PELO VEREADOR EDELAR DALLACORT, REQUERENDO 
LICENÇA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2018. Feita a leitura da matéria para a ordem do 
dia e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor Presidente passou de imediato 
para o grande expediente e colocou a matéria em votação: Foi aprovado por unanimidade de 
votos os projetos de Leis do Poder Executivo Municipal nº 31, 32 e 33/2018. E também 
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de Licença nº 01/2018. Votada a matéria 
o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. 
Usaram a palavra, no grande expediente, os Vereadores Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José 
Clóvis da Silva, Marilei Marcolan e Milton Biasus. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária 
da presente data.
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Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
23 de agosto de 2018 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.