sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 20/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 04 (quatro) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort pela 
Bancada Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT e Milton 
Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença 
dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença de oito Vereadores e 
comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de 18 de outubro do corrente ano, às 19 
horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 19 da sessão ordinária de 04 de outubro de 
2018 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a leitura 
das correspondências e da matéria para a ordem do dia: Ofício nº 152/2018, do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2018 para ser apreciado em regime de urgência. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 42/2018 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 
2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, JÁ MODIFICADA PELAS 
LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 3.322/2014, 3.415/2015, 3.421/2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Feita a leitura da matéria do Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 
leitura da matéria para a ordem do dia: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL Nº 34/2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2019” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável com a emenda nº 01 apresentada 
ao projeto. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 37/2018 
“ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
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Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº40/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 
12.522,90 (DOZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MEDIANTE RATEIO 
ENTRE ESTES, REFERENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº42/2018. “ALTERA A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 
2013, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 3.322/2014, 3.415/2015, 
3.421/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Feita a 
leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores 
para discuti-la, não havendo oradores, abriu o grande expediente e colocou a matéria em 
Votação: Foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 034/2018 com a EMENDA Nº 01 apresentada e subscrita por todos os 
vereadores presentes. Também aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 037, 40 e 42/2018. Votada a matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a palavra, no 
grande expediente, os Vereadores Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis Da Silva,
Marilei Marcolan e Milton Biasus. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente 
data.
Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
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Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
04 de outubro de 2018 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.