sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 22/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 8 (oito) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort pela 
Bancada Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT e Milton 
Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença 
dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença dos Senhores
Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de 22 de novembro do 
corrente ano, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 21 da sessão ordinária de
18 de outubro de 2018 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo o Senhor Presidente 
solicitou a leitura da matéria para o Expediente. Ofício nº 161/2018, do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando os Projetos de lei nº 43, 44, 45 e 46/2018. Ofício nº 164/2018, do Poder 
Executivo Municipal, solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 035 e 041/2018. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 43/2018 “CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO 
PIM PELO REGIME JURÍDICO CELETISTA, DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 44/2018 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.390 DE 02 DE MARÇO DE 2015, INSERE O § 1º, INCISOS E ALÍNEAS E 
ATUALIZA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E SEUS PERCENTUAIS PARA 
EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDOS 
TÉCNICOS ANEXOS A ESTA LEI” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 45/2018 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.242 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994”. Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal nº 46/2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.019” Indicação nº 12/2018 Apresentado pelo 
Vereador Adilio Jacó Pastório INDICANDO A CONTRATAÇÃO DE UM 
OFTAMOLMOLOGISTA PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS 
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. Requerimento de Licença para Viagem nº 1/2018 Apresentado 
pelo Vereador Adilio Jacó Pastório REQUERENDO LICENÇA PELO PERÍODO DE ATÉ 5 
DIAS PARA VIAJAR A BRASÍLIA -DF. Feita a leitura do expediente o Senhor Presidente solicitou 
a leitura da matéria para a Ordem do Dia. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº
38/2018 “INSTITUI O "PRÊMIO MARCOLINO PAIANO" EM INCENTIVO AOS 
TRABALHOS DESENVOLVIDOS POR EMPREENDEDORES, COMERCIANTES, 
COOPERATIVAS, ENTIDADES BENEFICENTES, TRABALHOS VOLUNTÁRIOS E 
DEMAIS CIDADÃOS TRABALHADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável, com a emenda nº
01 apresentada ao projeto. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 39/2018 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO PARA AJUDA DE CUSTO AOS PROPRIEPÁRIOS DE IMÓVEIS QUE 
PROVIDENCIAREM A CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PASSEIOS 
PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DE LIBERATO SALZANO-RS, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto.
Indicação nº 12/2018 apresentada pelo Vereador Adilio Jacó Pastório QUE INDICA A 
CONTRATAÇÃO DE UM OFTAMOLMOLOGISTA PARA ATENDER OS ALUNOS E 
OS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. Requerimento 
de licença para viagem nº 1/2018 apresentado pelo Vereador Adilio Jacó Pastório 
REQUERENDO LICENÇA PELO PERÍODO DE ATÉ 5 DIAS PARA VIAJAR A 
BRASÍLIA -DF. Não havendo Vereadores inscritos para a discussão da matéria, o Senhor 
Presidente passou de imediato para o Grande expediente e colocou a matéria me votação. Foi 
aprovado com a EMENDA Nº 01, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal nº 038/2018. Aprovado por seis votos a um o Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 039/2018 (voto contra: Vereador Edelar Dallacort). Aprovada por unanimidade de 
votos a Indicação nº 12/2018 e o Requerimento de Licença para viagem nº 01/2018. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis 
da Silva, Marilei Marcolan e Adilio Jacó Pastório. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária 
da presente data.
Áudio da Sessão e dos Pronunciamentos acesse: www.liberatosalzano.rs.leg.br
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22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 8 de Novembro de 2018
Legislatura: 13ª (2017 - 2020) (Atual)
Sessão Legislativa: 2º (2018 - 2018) (Atual)
Tipo: Ordinária
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