sessao nº 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 24/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e 
Osmar Casagrande pela Bancada Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela 
bancada do PT. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas 
Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e 
comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de 06 de dezembro do corrente ano, às 
19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 23 da sessão extraordinária de 16 de 
novembro de 2018 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo o Senhor Presidente 
solicitou a leitura da matéria para o Expediente. Ofício nº 168/2018, do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando os projetos de lei nº 47, 48, 49, 50 e 51/2018. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 47/2018 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE 
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL 
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL –
AGERGS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 48/2018 “ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 3.495, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 49/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO A 
AGROINDÚSTRIA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO E A ASSOCIAÇÃO DOS 
CITRICULTORES DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 50/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENIADA COM O 
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PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 51/2018 "AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A 
MODALIDADE CONCORRÊNCIA, VISANDO À CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO 
PARA USO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Indicação nº 13/2018 
apresentada pelo vereador José Clóvis Da Silva INDICANDO SERVIÇO DE ESCAVO E 
CASCALHAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SILO PARA CARREGAMENTO DE 
LARANJAS, NA PROPRIEDADE DE FELISBERTO DA SILVA, NA LOCALIDADE DA LINHA 
JACINTO. Feita a leitura do expediente o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para a 
Ordem do Dia. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2018 “CRIA O 
EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM PELO REGIME JURÍDICO 
CELETISTA, DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 
MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Projeto 
de lei do Poder Executivo Municipal nº 44/2018 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º 
DA LEI MUNICIPAL Nº 3390 DE 02 DE MARÇO DE 2015, INSERE O § 1º, INCISOS E 
ALÍNEAS E ATUALIZA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E SEUS 
PERCENTUAIS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL 
CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDOS TÉCNICOS ANEXOS A ESTA LEI”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável 
a aprovação do projeto. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 45/2018 “DÁ NOVA 
REDAÇÃO AO CAPUT, INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1242 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994”. Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto.
Indicação nº 13/2018 INDICANDO SERVIÇO DE ESCAVO E CASCALHAMENTO NA 
PROPRIEDADE DE FELISBERTO DA SILVA. Não havendo Vereadores inscritos para a 
discussão da matéria, o Senhor Presidente passou de imediato para o Grande expediente e colocou 
a matéria me votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 043, 044 e 045/2018. Aprovada por unanimidade de votos a 
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Indicação nº 13/2018. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra a Vereadora Marilei Marcolan e os 
Vereadores Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva e Adilio Jacó Pastório. Após os 
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos Pronunciamentos acesse: www.liberatosalzano.rs.leg.br
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24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 22 de Novembro de 2018
Legislatura: 13ª (2017 - 2020) (Atual)
Sessão Legislativa: 2º (2018 - 2018) (Atual)
Tipo: Ordinária
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