sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 26/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Às 19 (dezenove) horas do dia 20 (vinte) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Adilio Jacó Pastório – PSB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis da 
Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela 
Bancada Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, e Milton 
Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença 
dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença dos Senhores
Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de 07 de fevereiro do ano 
de 2019, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 25 da sessão ordinária de 06
de dezembro de 2018 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo o Senhor Presidente 
solicitou a leitura da matéria para o Expediente. Ofício nº 189/2018, do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando os projetos de lei nº 58 e 59/2018. Ofício nº 191/2018, do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o projeto de lei nº 60/2018. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 58/2018 “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE 
SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2019, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 59/2018 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 60/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS 
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS 
PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO CONSELHO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Feita a leitura do 
expediente o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para a Ordem do Dia. Projeto de 
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lei do Poder Executivo Municipal nº 47/2018 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM 
A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS, A CELEBRAÇÃO DE 
CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável 
a aprovação do projeto. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 54/2018 “CRIA E 
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA PADRÕES DE 
VENCIMENTO, ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado 
na Comissão Orçamento, Educação e Bem Estar e na Comissão de Justiça e Serviços Municipais 
e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto com emenda apresentada na comissão.
Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 55/2018 “CRIA CARGOS E EXTINGUE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA PADRÕES DE 
VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, 
REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão 
Orçamento, Educação e Bem Estar e na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o 
parecer favorável a aprovação do projeto com emendas apresentadas nas comissões. Projeto de 
lei do Poder Executivo Municipal nº 56/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA 
REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto.
Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 57/2018 “INSTITUI A NOTA FISCAL DE 
SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE 
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Esse projeto foi analisado na 
Comissão Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do
projeto. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 58/2018 “DEFINE O VALOR DOS 
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AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2019, AO 
MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS 
MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE 
FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável a aprovação do projeto. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 59/2018 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE 
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Projeto de lei do Poder Executivo 
Municipal nº 60/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A 
REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Feita a leitura da Matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la. Usaram a palavra 
os Vereadores Edelar Dallacort, Osmar Casagrande, José Clóvis da Silva e Adilio Pastório. Em 
ato contínuo o Senhor Presidente passou para o Grande expediente e colocou a matéria em
votação. Foram APROVADOS por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 047, 056, 057, 058, 059 e 060/2018. APROVADO com a EMENDA 
nº 01 por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 054/2018, 
e APROVADO com a EMENDA nº 02 por cinco votos a dois. (Voto contrário Vereadora 
Marilei e Vereador Milton Biasus) o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
055/2018. Votada a matéria, e chegado o momento em que aconteceria a eleição da Mesa Diretora 
para o ano de 2019, os Senhores Vereadores Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Osmar 
Casagrande e Adilio Pastório se retiraram do Plenário, restando apenas quatro Vereadores 
presentes, assim, não havendo quórum para a eleição o Primeiro Secretário, Vereador Milton 
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Biasus, na Presidência dos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Amarildo Fochezatto, Antônio da 
Silva, a Vereadora Marilei Marcolan e o Vereador Milton Biasus. Após os pronunciamentos o 
Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos 
da sessão ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
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26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 20 de Dezembro de 2018
Legislatura: 13ª (2017 - 2020) (Atual)
Sessão Legislativa: 2º (2018 - 2018) (Atual)
Tipo: Ordinária
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