sessao nº 1

ATA Nº 01/2014 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Valdir Antonio Zottis-PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Adilio Jacó 
Pastório pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin e José Clóvis da Silva pela bancada do 
PDT. Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e Fabi Vergolino Candaten pela Bancada do PP. 
Milton Biasus pela bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão, agradecendo a 
presença dos colegas Vereadores e assistentes, solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos 
Senhores Vereadores no livro de presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será 
realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, às 19 horas e solicitou que fosse colhido o ciente dos 
Senhores Vereadores. Prosseguindo colocou em discussão e em votação a Ata nº 24/2013 da 
sessão ordinária de 23 de dezembro de 2013, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em ato 
contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências e da matéria para a ordem 
do dia. Ofício nº 010/2014 do Poder Executivo Municipal encaminhando os projetos de Lei nº 
001/2014 a 005/2014. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 001/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO 
CONVÊNIO Nº 329/2012 COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, 
REFERENTE AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
ESTADUAL NO MUNICÍPIO (PRADEM), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME 
O SEGUNDO TERMO ADITIVO EM ANEXO, BEM COMO DAS CONTRATAÇÕES 
DECORRENTES DESTE CONVÊNIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: 
Presidente e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
nº 002/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER 
AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA, 
MINHA VIDA - ENTIDADE, EM PARCERIA COM ENTIDADE ORGANIZADORA 
HABILITADA AO PROGRAMA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre 
o Projeto: Presidente e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 003/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.729 DE 27 DE 
FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 004/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 13 E DO ARTIGO 14 DA 
LEI MUNICIPAL Nº 2.223 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: 
Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 005/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO 
PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 
12.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, BEM COMO A FORNECER MORADIA E 
ALIMENTAÇÃO PARA O(S) MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROJETO QUE 
ATUARÁ(ÃO) NESTE MUNICÍPIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: 
Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente e Revisor pela aprovação do projeto. Indicação 
nº 01/2014 apresentada pelo Vereador Valdir Antonio Zottis, indicando melhorias na Capela 
Mortuária. Requerimento de licença nº 01/2014 apresentado pelo Vereador Márcio Rodrigues 
Siqueira, solicitando licença pelo prazo de 120 dias. Requerimento de licença nº 02/2014
apresentado pelo Vereador Milton Biasus, solicitando licença para exercer cargo de Secretário 
Municipal. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores interessados em discuti-la o 
Senhor Presidente passou para o Grande expediente e colocou a matéria em votação: Projetos de 
lei do Poder Executivo Municipal nº. 001/2014, 002/2014, 004/2014 e 005/2014 aprovados 
por unanimidade de votos. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº. 003/2014 
aprovado por quatro votos a três. Indicação nº 001/2014 aprovada por unanimidade de 
votos e Requerimentos de Licença nº 01/2014 e 02/2014 aprovados por unanimidade de 
votos. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande expediente e concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Clovis saudando os 
presentes e dizendo: - Todos os projetos que foram discutidos são projetos importantes, o mais 
médicos e os outros projetos. Eu quero falar sobre esse projeto de número dois, da habitação, 
sabemos que em nosso município ainda temos muitas pessoas que precisam de casa, então acho 
que veio em boa hora para atendermos essas famílias que têm necessidade de moradia. Quero 
falar um pouco sobre os investimentos que estão sendo feitos em nosso município, um até é na 
minha comunidade, na Volta Alegre, onde está sendo construída uma pocilga, um chiqueirão e 
dar os parabéns para a família Gabriel que está fazendo esse investimento e tenho certeza que 
será o primeiro de muitos que vão sair em nosso município onde tem uma renda melhor para as 
famílias e também para os municípios que arrecadam mais ICM. Fez uso da palavra o Vereador 
Milton Biasus saudando os presentes e dizendo: - Quero dizer que os projetos que tramitaram 
hoje são projetos de grande importância para o município e não seriam esses projetos rejeitados 
pela Câmara. Quero destacar aqui o projeto número dois que é sobre o programa minha casa 
minha vida, que todos nós sabemos a importância que é uma casa para a gente, quando a gente 
não tem esse lar para chegar em casa e se sentir satisfeito. Por mais humilde, mas modesta que é, 
trabalhar durante o dia, sol a sol e chegar em casa e encontrar sua residência, um local, poder 
tomar seu banho e seu chimarrão com a sua família, poder desfrutar do seu lar de boa qualidade. 
Falando nisso quero aproveitar a oportunidade e fazer um pedido as autoridades do município, 
competentes nesse programa, que olhem para um colono de Liberato Salzano, residente na Linha
Dinóca que se chama Cláudio Rodrigues, mas popular Cláudio do Dalo lá da Dinóca Baixa, já 
tem o escavo pronto, eu não sei qual é a burocracia que não está saindo a casa dele, mas eles, 
com pouco conhecimento não vão conseguir acessar essa casa. Então eu pediria ao Secretário da 
Agricultura, que foi encaminhado pelo Sindicato, e hoje é ele que comanda aquela etapa de 
casas, ou se for possível fazer outro projeto e fazer com que ele se enquadre e ganhe sua casinha 
também e junto com sua família se sinta feliz. Quero comentar também o projeto mais médicos, 
que vem autorizar o município a aderir ao programa mais médicos, foi um programa que quando 
o Governo Federal anunciou nós já corremos atrás para inscrever o município nesse programa, 
mas infelizmente não tivemos êxito no começo, agora graças a Deus conseguimos ser incluídos 
no mais médicos, está aí vindo um médico para ficar 24 horas em Liberato Salzano, acredito eu 
que se não for para o final do mês, mas para os próximos dias do mês que vem esteja ele aí para 
atender a nossa população, população que tanto merece, que tanto necessita de um profissional 
da saúde, que vocês sabem que a nossa população ela é doente, mas não doente de doença, nós 
temos bastante problemas de doente de diálogo, e um médico que tem a qualificação, que sabe 
conversar com o paciente, que sabe atender, tenho certeza que vai satisfazer muito a nossa 
população. Quero comentar também a licença que pedi hoje ao Presidente desta Casa, após ter 
passado o recesso, não era do meu gosto abandonar esta casa, até porque não vou abandonar o 
nosso povo do interior, quero estar lá em cima na saúde, na Secretaria da Saúde, atendendo, 
ajudando no que for possível, é certo que as vezes não vou contentar todo mundo porque nem 
Deus foi perfeito, mas espero fazer um bom trabalho. A pedido do Prefeito, tive uns dias para 
pensar, é uma Secretaria inteiramente da responsabilidade do meu partido PMDB e a pedido do 
Prefeito tomei essa decisão de me licenciar de Vereador e ajudar os trabalho do nosso posto de 
saúde, que é muito importante para a nossa população. Sabemos nós que o nosso Prefeito, o 
nosso Vice-Prefeito são pessoas preocupadas com a saúde, porque eles sabem também que o 
povo com saúde é um povo feliz, é povo que trabalha, é povo que traz o retorno para o 
município, e a nossa saúde anda bem, sempre andou bem, eu acredito que não vai ser agora que 
ela vai desmoronar, temos algumas coisas para ajustar que nem disse o Prefeito – „Milton, 
assuma que eu tenho certeza que tu irá fazer um grande trabalho e eu vou te dar suporte para que 
a nossa população se sinta feliz, se sinta gratificada pelo nosso programa de saúde.‟ Então eu 
quero deixar aqui, pela minha passagem na Câmara o meu muito obrigado aos colegas 
Vereadores que as vezes tenham ouvido o meu palavreado um pouco rústico, mas é esse aí o 
meu sistema, não seria agora que iria mudar. Quero dizer que vou estar lá em cima na saúde para 
atender todo o povo de Liberato, juntamente com o grupo da unidade básica de saúde, porque eu 
sozinho também não vou fazer nada. Tenho certeza que lá vou encontrar, já encontrei e tem 
grandes profissionais que irão fazer ótimo trabalho, é só querer. Então as minhas palavras de 
agradecimento ao Senhor Presidente e aos demais desta Casa, aos nossos colegas Vereadores e 
quem sabe um dia a gente retorne nesta casa presidir os trabalhos e conduzir, meu obrigado.O 
Senhor Presidente convidou o Vice para assumir os trabalhos e se pronunciou dizendo: - Quero 
saudar e desejar um bom retorno a todos os colegas Vereadores ao trabalho legislativo para esse 
novo ano de trabalho em 2014, que todos possam ter muito sucesso durante esse ano, no seu 
trabalho, na sua tarefa de representar bem a nossa população. Na nossa sessão, a primeira sessão 
ordinária de 2014, tramitam projetos de grande importância nessa sessão e eu quero destacar dois 
projetos, um deles é o projeto número 02 onde o Prefeito pede autorização para a Câmara para 
apoiar ações do programa minha casa minha vida, aportando recursos de contrapartida para que 
famílias menos providas de recursos também possam acessar esses programas através do aporte 
do Poder Público Municipal na condição de contrapartida. Nós somos sabedores que são vários 
grupos encaminhados, em andamento e alguns já contratados, em especial aquele grupo das 50 
famílias mais carentes do município que foram selecionadas pela Emater e pela assistência social 
do nosso município e que são amparadas pelo programa RS mais renda que é um programa do 
Governo do Estado, aonde o governo aporta recursos para essas famílias para que eles possam 
empreender alguma atividade econômica nas suas propriedades que possam iniciar o processo de 
desenvolvimento e em especial, com esse trabalho da Emater elas possam acessar os demais 
programas, as demais políticas públicas que estão disponíveis no âmbito municipal, estadual e 
federal e que por conta própria não conseguirão acessá-los por uma questão de dificuldade de 
acesso, dificuldade de mobilidade e principalmente pela dificuldade de informação. Então a 
Emater tem feito um grande trabalho, está de parabéns por ter desenvolvido esse programa que é 
o RS mais renda e agora está de parabéns também o nosso município por aportar recursos para 
que essas famílias, depois de todo esse trabalho, com os esforços do município, da Emater e 
também da Crenhor que é uma Cooperativa de Crédito de nosso Município que tem um trabalho 
forte na área da habitação, já estão com boa parte dessas famílias com seus contratos assinados 
para acessar habitação e estão em fase de organização do material para iniciar as obras. Então o 
conjunto do esforço das forças vivas da nossa sociedade é que fazem com que o 
desenvolvimento das famílias aconteça. Também quero dar um destaque especial para o projeto 
de número 05 aonde o poder Executivo pede autorização para a Câmara de Vereadores também 
aportar recursos e viabilizar a estadia em nosso município de um médico que vai ser pago pelo 
programa mais médicos que é um programa do nosso governo federal, com certeza esse 
profissional vai dar uma grande contribuição para o nosso município, podendo ficar em tempo 
integral aqui, em contato com a nossa comunidade, convivendo com a nossa comunidade, 
interagindo com as nossas famílias e fazendo um importante trabalho junto com os demais 
profissionais da equipe de funcionários de nosso município. Também estaremos em reunião 
juntamente com o Prefeito Municipal, com outro profissional da área da saúde que também é 
médico, tratando da possibilidade da sua instalação aqui em nosso município para fazer um 
trabalho ligado a saúde das famílias das nossas comunidades, que é um trabalho na área da saúde 
preventiva com o uso da fito terapia que com certeza, como falava o nosso colega Milton que a 
partir de agora terá uma tarefa diferente em nossa comunidade, muitas pessoas precisam de 
medicação, mas talvez precisam muito mais de alguém que as escute e de alguém que as oriente 
e esta vai ser uma das grandes tarefas desses dois profissionais da área da saúde que estarão 
vindo para o nosso município se Deus quiser. Quero desejar ao nosso colega Milton muito 
sucesso nessa nova tarefa que ele vai começar a partir da semana que estamos entrando, que é a 
tarefa de conduzir a pasta, talvez uma das partas mais importantes da administração pública que 
é a pasta da saúde, da Secretaria da Saúde Municipal. É uma pasta que o seu trabalho é 
gratificante, mas que apresenta grandes desafios. Tenho certeza que com a sua capacidade de 
diálogo, da sua capacidade de inteiração com as pessoas, da sua capacidade de conviver com a 
equipe e também com o apoio da equipe técnica que o nosso município tem, tem todas as 
condições de fazer um grande trabalho na área da saúde em nossa comunidade e pode contar, 
com certeza, com o nosso apoio. Também com referência ao requerimento de licença do 
Vereador Márcio, quero dizer que foi uma surpresa, prá mim especialmente, o afastamento do 
Márcio, mas com certeza o suplente que o partido dele escolherá para assumir a sua função 
desempenhará de igual forma, um grande trabalho, um importante trabalho e desejar sucesso 
também ao Márcio nessa nova fase da vida dele, esperamos que ele encontre nessa nova 
empreitada tudo aquilo que ele sempre sonhou pra ele e prá sua família, em outra querência. 
Também desejar sucesso ao suplente que irá substituí-lo a partir da próxima sessão. Também 
quero falar da indicação que apresentei, agradecer o apoio dos colegas, indicação que pede que o 
município tome algumas providências com relação a nossa capela mortuária por ela ser um 
ambiente público e por ela ser usada pelas famílias nos piores momentos das famílias que por lá 
têm que passar, e pelas condições que ela se encontra atualmente, condições de abandono onde 
ela é invadida constantemente por animais, depredadas por pessoas que passam por ali, então ela 
merece um tratamento mais adequado para que ela ofereça uma condição mínima de um conforto 
um pouquinho melhor para aquelas famílias que terão por obrigação de passar por alguns 
momentos naquele espaço. Então é preciso melhorar com a instalação de uma cozinha com 
espaço mais adequado, melhorar os arredores impedindo o acesso de animais e também colocar, 
já faço uma indicação de forma verbal para estender um pouco mais a cobertura daquele local 
para que possa abrigar as famílias, as pessoas que freqüentam aquele local e que têm que ficar do 
lado de fora, abrigar essas pessoas dos rigores tanto do frio, quanto do calor que essas pessoas 
têm que passar nos momentos que passam por ali. Já conversei com o Prefeito, está na lista 
como uma das prioridades da administração e com certeza nos próximos períodos deverá receber 
as melhorias que estão sendo indicadas aqui e que não são só minhas, mas é uma indicação da 
Câmara e também dos Vereadores, haja visto que todos aprovaram por unanimidade. Após o seu 
pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio Jacó Pastório
Vereador – PT
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP