sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 01/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 7 (sete) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador José Clóvis 
da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin, 
e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada 
do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó Pastório pela 
bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada 
a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão 
para a data de 21 de fevereiro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo, atendendo o Artigo 
65A da Lei Orgânica do Município, foi feito a escolha dos Vereadores que comporão as
comissões permanentes, as quais ficaram assim constituídas: Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar: Vereadores Antônio da Silva, Marilei Marcolan e Adilio Jacó 
Pastório. Comissão de Justiça e Serviços Municipais: Vereadores Antônio Pedro 
Guadagnin, Milton Biasus e Amarildo Fochezatto. Constituídas as comissões permanentes o 
Senhor Presidente concedeu um intervalo para que as mesmas procedessem o estudo e a 
elaboração dos pareceres sobre a matéria que seria inclusa na ordem do dia. Após esse lapso de 
tempo reabriu os trabalhos e colocou em discussão e em votação a Ata nº 26/2018 da sessão 
ordinária de 20 de dezembro de 2018 e a Ata nº 27/2018 da sessão extraordinária de 27 de 
dezembro de 2018 – Aprovadas por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura das 
correspondências e da matéria para o Expediente: Ofício nº 007/2019 do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando os projetos de Lei nº 01 a 04/2019. Requerimento datado de 07 de 
janeiro de 2019, apresentado pelo Vereador Amarildo Fochezatto, solicitando que seja dado 
conhecimento ao plenário de que pelo presente instrumento, renuncia ao cargo de 1º secretário 
da Mesa Diretora da Câmara, cargo para o qual foi eleito em 27 de dezembro de 2019. Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2019 “ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º 
DA LEI MUNICIPAL 2.661 DE 11 DE JULHO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO 
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MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
02/2019 “CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2019 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 
11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2019 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, SÉRIES 
INICIAIS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Feita a leitura do 
Expediente o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para a Ordem do Dia: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2019 “ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º 
DA LEI MUNICIPAL 2.661 DE 11 DE JULHO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 02/2019 “CONCEDE O PISO SALARIAL 
PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2019 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2019 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
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PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UM PROFESSOR 
DE EDUCAÇÃO FÍSICA, SÉRIES INICIAIS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria e não havendo 
Vereadores inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou para o grande expediente e
colocou a matéria em votação. Sendo aprovados por unanimidade de votos os Projetos de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 01, 02, 03 e 04/2019. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a 
palavra no grande expediente, o Vereador Edelar Dallacort e o Presidente José Clóvis da Silva. 
Após seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez 
a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
José Clóvis Da Silva Amarildo Fochezatto
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br