sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 04/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 21 (vinte e um) de março de 2019 (dois mil e dezenove), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador
José Clóvis da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela 
Bancada Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó 
Pastório pela bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 11 de abril do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor Presidente 
colocou em discussão e em votação a Ata nº 03/2019 da sessão ordinária de 07 de março de 2019 
– Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e da matéria para a ordem do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
09/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS 
FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - ASEU 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 010/2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A INDENIZAR INVESTIMENTOS 
REALIZADOS EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, RETOMANDO OS DIREITOS SOBRE O 
MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
011/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL 
ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E 
COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS 
E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO 
BRASIL E DA LEI MUNICIPAL 2.993/2010, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 012/2019 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A 
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ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. " Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 013/2019 “ALTERA A 
LEI 3.206 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 014/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENIADA 
COM O PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 02/2019 "CONCEDE 
REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 03/2019 “DISPÕE ACERCA DA REVISÃO 
DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 04/2019 “CONCEDE 
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 05/2019 “CONCEDE 
REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 007/2019 “ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES ÀS ALÍNEAS “A” 
E “B” DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 
DE 02 DE MARÇO DE 2015.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 008/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR PARA O 
COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, O 
VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EQUIVALENTE A 50% DO VALOR 
RECEBIDO DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-RS” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 009/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS 
FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DE ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS - ASEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado 
na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do 
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projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 011/2019 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO 
REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E 
COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AOS PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA LEI MUNICIPAL 2.993/2010, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Projeto 
de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 02/2019 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL 
E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 03/2019 “DISPÕE 
ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA 
CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Projeto 
de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 04/2019 “CONCEDE REVISÃO DOS 
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo 
Municipal Nº 05/2019 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSIDIOS DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a
aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti￾la, o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foram
aprovados por unanimidade de votos os projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
07, 08, 09 e 11/2019 e também aprovados por unanimidade de votos os projetos de Lei do 
Poder Legislativo Municipal nº 02, 03, 04 e 05/2019. Votada a matéria o Senhor Presidente 
passou para o grande expediente e colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores para 
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as explicações pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os Vereadores Antônio da Silva, 
Edelar Dallacort, Milton Biasus, Osmar Casagrande e o Presidente José Clóvis da Silva. Após seu 
pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
 José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br